O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) mandou para o Ministério Público Eleitoral (MPE) um vídeo onde Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), aparece contando maços de dinheiro que somam cerca de R$ 300 mil. Esse vídeo pode levar à abertura de uma investigação sobre possíveis crimes eleitorais. O material foi apresentado em uma ação que já tinha sido julgada, mas o tribunal entendeu que os fatos podem ser graves e merecem uma apuração separada.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de um vídeo em que o empresário Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), aparece contando maços de dinheiro que dariam cerca de R$ 300 mil. Esse material pode levar à abertura de uma investigação sobre possíveis crimes eleitorais.
As imagens foram mostradas em maio deste ano pelo programa do Pop, da TV Cidade. Elas mostram várias notas de R$ 50 e R$ 100 empilhadas. Não há áudio nem informação sobre a data ou o local onde a gravação foi feita. Mas há suspeitas de que o dinheiro possa ter sido usado na campanha eleitoral de 2024.
- O vídeo surgiu como prova nova em uma ação já julgada, que pedia a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito
- Em primeira instância, o juiz absolveu os investigados por achar que os fatos não eram graves o suficiente para cassar os mandatos
- Os partidos MDB e União Brasil recorreram, mas o TRE-MT manteve a decisão de absolvição por unanimidade
- O tribunal, no entanto, entendeu que o vídeo e outros documentos podem indicar crimes eleitorais e devem ser investigados separadamente
- O Ministério Público Eleitoral agora vai analisar o material e decidir se abre uma investigação formal, podendo pedir ajuda da Polícia Federal
O vídeo foi apresentado ao TRE-MT como um fato novo em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos diretórios municipais do MDB e do União Brasil contra Flávia Moretti e o então vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), que deixou o cargo depois de divergências com a prefeita. Também foi alvo da ação o jornalista Edvaldo Barbosa de Carvalho.
Os partidos acusaram os investigados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Eles alegaram que houve disseminação de fake news, impulsionamento irregular de propaganda negativa e omissão de gastos com profissionais de comunicação. Em primeira instância, o juiz da 20ª Zona Eleitoral, José Mauro Nagib Jorge, absolveu os investigados por entender que os fatos não tinham gravidade suficiente para cassar os mandatos.
Inconformados, MDB e União Brasil recorreram ao TRE-MT. Eles sustentaram que houve uma atuação sistemática para influenciar o resultado das eleições. O recurso também citou supostas despesas eleitorais sem nota fiscal reveladas pelo ex-deputado estadual Ulysses Moraes, indicando a possibilidade de caixa dois.
Por unanimidade, os sete membros da Corte acompanharam o voto do relator, juiz Raphael Arantes, e mantiveram a sentença favorável à prefeita, rejeitando o pedido de cassação.
Antes do julgamento, a advogada Débora Simone Rocha Faria pediu a inclusão do vídeo e de depoimentos prestados à Polícia Federal por pessoas que disseram ter trabalhado na coordenação de fiscais do Partido Liberal durante as eleições de 2024. Segundo os relatos, embora houvesse contratos prevendo pagamentos via PIX, os repasses teriam sido feitos em dinheiro vivo no comitê partidário.
O pedido de inclusão dos novos elementos foi rejeitado pelo TRE-MT. O tribunal entendeu que os fatos apresentados extrapolavam os limites da ação já julgada. Apesar disso, a Corte determinou a retirada do material do processo e seu envio ao Ministério Público Eleitoral para análise.
Na decisão, o tribunal destacou que as alegações contidas nos documentos "podem configurar ilícitos penais ou eleitorais de natureza pública" e, por isso, caberá ao Ministério Público Eleitoral, como titular de eventuais ações autônomas, adotar as providências que julgar necessárias.
Com a remessa do material, o MPE vai avaliar se os fatos justificam a abertura de investigação. Ele pode até pedir a instauração de inquérito pela Polícia Federal. Até agora, não há denúncia formal ou decisão judicial que diga que o dinheiro mostrado nas imagens é ilegal.
