Uma nova lei em Mato Grosso cria um sistema que avisa mulheres com medida protetiva quando seus agressores se aproximam, usando mensagens de celular. A medida visa proteger as vítimas e permitir uma resposta rápida da polícia.
Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a fazer parte das leis do estado. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em uma edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei número 13.364/2026. Essa lei cria um sistema de aviso por celular para alertar mulheres que têm medida protetiva quando seus agressores se aproximam.
A nova lei, que foi proposta pelo deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que as mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por SMS ou aplicativos de mensagens sempre que o agressor, que é monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro aparelho de localização, passar do limite mínimo de um quilômetro de distância que foi definido pela Justiça.
- A lei é válida para todo o estado de Mato Grosso e já está em vigor.
- O aviso é enviado tanto para a vítima quanto para a polícia ao mesmo tempo.
- O sistema usa a tecnologia para aumentar a segurança das mulheres.
- Os dados pessoais das vítimas e dos agressores serão protegidos por lei.
- A medida pode evitar que ameaças se tornem casos mais graves de violência.
Além da vítima, o alerta também será enviado ao mesmo tempo para as autoridades de segurança pública. Isso permite que a polícia responda rapidamente se a medida protetiva for desrespeitada.
A lei também prevê que o sistema seja integrado com as informações do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública. Isso garante um monitoramento em tempo real e maior eficiência na proteção das mulheres que sofrem violência doméstica.
Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no combate à violência contra a mulher e na proteção de vidas.
A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos usando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de combate à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses, afirmou.
O deputado também lembrou que a iniciativa reforça a atuação do estado na defesa das mulheres e ajuda a evitar que situações de ameaça se tornem mais graves.
A Lei número 13.364/2026 entrou em vigor na data em que foi publicada. Ela autoriza o governo do estado a fazer parcerias para colocar o sistema em prática. A lei também garante a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, de acordo com a legislação atual.
