Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está trabalhando como advogado do Google em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação trata das regras sobre a internet, o Marco Civil. O ministro, Floriano de Azevedo Marques, afirma que não há conflito de interesses e que, se for necessário, se afastará de processos, seguindo a lei. Ele assina um recurso do Google que tenta limitar uma decisão do STF. As plataformas digitais têm obrigações no período eleitoral.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, também está atuando como advogado do Google no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso acontece em um processo sobre o Marco Civil da Internet, onde a corte aumentou as responsabilidades das plataformas digitais.
- Conflito de interesses: O ministro defende uma empresa que é regulada pelo próprio tribunal onde ele trabalha.
- Chamada para ação: A atuação dele é em um dos casos mais importantes sobre as regras da internet no Brasil.
- Data importante: O caso foi a julgamento no STF em 10 de junho de 2026, meses antes das eleições.
- O que está em jogo: A decisão pode definir como as plataformas serão responsabilizadas por conteúdos de usuários.
- Reação: Especialistas apontam que a situação pode ser um problema para a imparcialidade da Justiça Eleitoral.
Ele é um dos três advogados que assinam os embargos de declaração da empresa, protocolados em novembro de 2025. O escritório dele foi incluído no caso em julho de 2025, um mês após o julgamento pelo plenário do STF. O caso voltou à pauta do tribunal nesta quarta-feira (10), a poucos meses das eleições de 2026.
O trabalho do ministro no Google
Enquanto advoga para uma das principais empresas de tecnologia (dona do YouTube), Azevedo Marques lida no TSE com assuntos que envolvem as big techs, especialmente em um cenário onde inteligência artificial e desinformação são temas importantes das eleições.
As regras para as plataformas
Além de os partidos políticos frequentemente pedirem o bloqueio de conteúdos em redes sociais, o TSE tem regras contra desinformação. Em 2022, por exemplo, o tribunal definiu que pode mandar remover links e aplicar multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
O que o ministro diz
A assessoria do ministro afirma que "não há conflito de interesses" e que ministros do TSE que são advogados podem continuar exercendo a profissão. Diz ainda que ele não participou do julgamento de processos envolvendo clientes de seu escritório.
O que a lei diz
Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que juízes eleitorais atuem em tribunais eleitorais, mas permitiu a advocacia em outros ramos.
Participação em eventos
Além de atuar como advogado, Azevedo Marques participa de eventos como ministro do TSE. Na terça-feira (9), esteve no 6º Congresso Brasileiro de Internet em uma mesa sobre "Eleições, Tecnologia e Democracia".
Opinião de especialistas
O professor de direito Luiz Fernando Esteves acredita que há conflito de interesses, pois o ministro representa uma parte que tem interesse em muitos processos do TSE. Outro professor, Rubens Glezer, da FGV, acredita que o ministro Alexandre de Moraes deveria se declarar suspeito para julgar o caso, já que é próximo de Azevedo Marques.
O que o Google diz
O Google afirmou que contratou o escritório de Azevedo Marques para reforçar a equipe jurídica no caso do Marco Civil, mas que isso não tem relação com o cargo dele no TSE.
