O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por todos os votos, as contas do governo do presidente Lula do ano de 2025, mas fez várias críticas e alertas sobre problemas nas contas públicas, como empréstimos mal avaliados e gastos que fogem da meta fiscal. A decisão final ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.
© Samuel Figueira/TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por todos os votos, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. Mas a aprovação veio com várias críticas e alertas sobre como o governo está gastando o dinheiro público.
Os ministros do TCU seguiram o relatório do ministro Benjamin Zymler. Ele disse que as contas são verdadeiras, mas apontou problemas como a falta de controle sobre os impostos que o governo deixa de arrecadar (chamados de renúncias fiscais) e o aumento da dívida pública.
- Empréstimo suspeito: O governo emprestou R$ 12 bilhões aos Correios sem ver direito se a empresa tinha um bom plano para usar esse dinheiro.
- Déficit no bolso: Apesar de cumprir a meta, o governo central gastou R$ 58,6 bilhões a mais do que arrecadou em 2025.
- Gastos obrigatórios: 91,4% de tudo que o governo gastou foi com coisas que não podia deixar de pagar, como salários e aposentadorias.
- Renúncias fiscais enormes: O governo deixou de arrecadar R$ 544 bilhões em impostos, e quase metade disso não tem prazo para acabar.
- Juros altos pesam: A taxa básica de juros, a Selic, está em 14,5% ao ano, o que aumenta muito o custo da dívida pública.
Empréstimo aos Correios foi aprovado sem análise técnica
Uma das principais críticas foi o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. O relator disse que o governo aprovou esse dinheiro sem fazer uma análise técnica adequada. "Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos", afirmou Zymler.
O que diz o relatório sobre a meta fiscal
No relatório, o ministro reconheceu que o governo cumpriu a meta fiscal de 2025, que era para gastar o mesmo que arrecadava (com uma margem de erro de 0,25% do PIB). No entanto, ele lembrou que o déficit real do Governo Central (que inclui o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) foi de 0,47% do PIB, o que representa R$ 58,6 bilhões a mais de gastos do que de receitas.
Gastos que escapam da meta fiscal
Outro ponto que chamou a atenção foi o tamanho das despesas que ficaram de fora da meta fiscal, no valor de R$ 48,7 bilhões. Esses gastos foram autorizados pelo Congresso Nacional, mas o relator destacou que isso prejudica a confiança nas regras fiscais do país.
Dívida pública precisa de superávit
A equipe técnica do TCU mostrou que existe uma diferença entre o esforço que o governo fez para controlar os gastos e o esforço que seria necessário para diminuir a dívida pública. Segundo os cálculos do tribunal, o governo precisaria ter um superávit primário (ganhar mais do que gasta, sem contar os juros) de 1,94% do PIB.
91,4% dos gastos são obrigatórios
O relatório também alertou para a rigidez no orçamento. Isso significa que 91,4% de tudo que o governo gasta é com despesas obrigatórias, como salários de servidores, aposentadorias e benefícios sociais. Isso deixa pouco espaço para investimentos ou para cortar gastos em momentos de crise.
Renúncias fiscais: R$ 544 bilhões sem controle
O TCU também mostrou preocupação com as renúncias fiscais, que são os impostos que o governo deixa de arrecadar para beneficiar certos setores ou empresas. Esse valor chegou a R$ 544 bilhões, ou 4,7% de tudo que o país produz (PIB). Desse total, 47% não têm prazo para acabar, e mais de 47% das 21 principais políticas de renúncia não passam por uma avaliação periódica. Isso atrapalha o esforço do governo para cumprir a meta fiscal.
Juros altos pressionam as contas públicas
O tribunal também lembrou que a taxa básica de juros, a Selic, está em 14,5% ao ano. Esse valor alto faz com que o governo tenha que gastar muito mais dinheiro para pagar os juros da dívida pública, o que aperta ainda mais as contas do governo.
Próximos passos: a decisão final é do Congresso
O parecer aprovado pelo plenário do TCU será agora enviado ao Congresso Nacional. É o Congresso que tem a palavra final sobre a aprovação das contas do governo, ou seja, se elas estão de acordo com as novas regras fiscais.
