Um projeto de lei em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso permite que as mesmas empresas que já fazem o transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande possam assumir o BRT, sem a necessidade de uma nova licitação. Isso pode acelerar o processo, mas também gera debates sobre a concorrência e a qualidade do serviço.
Projeto quer entregar concessão do BRT a empresas que já fazem o transporte intermunicipal em Cuiabá e Várzea Grande. Foto: Assessoria
O que está sendo proposto
Um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer mudar as regras do transporte público na região metropolitana de Cuiabá. A ideia principal é que as empresas que já operam os ônibus entre Cuiabá e Várzea Grande possam assumir a operação do BRT (Bus Rapid Transit) sem precisar de uma nova concorrência pública.
Resuminhos rápidos
- O BRT é um sistema de ônibus rápidos, com estações e pistas exclusivas, que está sendo construído para melhorar o trânsito em Cuiabá.
- As obras do BRT estão atrasadas e menos da metade do projeto foi concluído.
- O governo de Mato Grosso já trocou a empresa responsável pela construção por causa dos atrasos.
- O projeto de lei também prevê a criação de uma agência para fiscalizar e planejar a mobilidade na região metropolitana.
- O plano de mobilidade, se aprovado, vai valer por 10 anos e vai guiar os investimentos em transporte e infraestrutura.
Por que isso é importante
O texto do projeto diz que as empresas que já atuam no transporte intermunicipal têm experiência e estrutura, o que pode agilizar a implantação do BRT e evitar mais burocracia e custos. A justificativa é que isso pode ajudar a manter as tarifas mais baixas e garantir a continuidade dos serviços.
O que mais o projeto prevê
Além de facilitar a entrada das empresas atuais no BRT, o projeto também autoriza a criação da Agência de Regulação da Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (ARMob-VRC). Essa agência vai planejar, monitorar e fiscalizar o transporte público na região. O plano de mobilidade também vai prever a integração física, operacional e tarifária dos sistemas de transporte.
O que dizem os críticos
Em 2024, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto que defendia que a operação do BRT fosse concedida por meio de uma licitação pública específica. O argumento era que o BRT é um novo modal de transporte e, por isso, deveria passar por uma concorrência própria para garantir a melhor escolha para a população.
O andamento do BRT
A obra de implantação do BRT, que substituiu o projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), segue em andamento, mas com atraso. A previsão inicial era de conclusão no ano passado, mas menos da metade dos trabalhos foi finalizada. Atualmente, as equipes atuam na região central da capital, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
O governo de Mato Grosso, ainda na gestão de Mauro Mendes (União), rescindiu o contrato com a primeira empresa responsável pela execução da obra em razão dos atrasos no cronograma. Agora, os trabalhos são realizados pela Lotufo Engenharia e Construções.
