Os partidos políticos do estado do Rio de Janeiro precisam entregar até o dia 30 deste mês os relatórios de contas do ano de 2025 para a Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo pode sofrer punições como perder dinheiro do Fundo Partidário e ter o registro suspenso.
© Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ
Os partidos políticos do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para entregar à Justiça Eleitoral as contas do ano de 2025. Essa prestação de contas deve ser feita pelos diretórios estaduais e municipais.
A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e vale para todos os partidos que estiveram ativos em algum período do ano passado, mesmo que não tenham recebido dinheiro ou feito gastos.
- O prazo para entregar as contas termina no dia 30 de junho de 2026
- Partidos que não prestarem contas podem perder dinheiro do Fundo Partidário
- As contas devem ser enviadas pelo sistema online do TSE
- Mesmo partidos sem movimento financeiro precisam apresentar a prestação
- As penalidades incluem suspensão do registro do partido
Os partidos devem apresentar as contas pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrando de onde veio o dinheiro, como foi gasto e comprovando o uso de recursos públicos.
De acordo com a assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, Lia Furtado, os partidos que não entregarem as contas no prazo ou tiverem suas contas consideradas não prestadas podem ser punidos.
Penalidades para quem não prestar contas
As punições que os partidos podem sofrer são:
- Perder o direito de receber dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
- Suspensão do registro ou da anotação do partido
- Devolver todo o dinheiro que recebeu do Fundo Partidário e do FEFC
Como prestar contas
No site do TRE-RJ estão disponíveis materiais de ajuda sobre como prestar contas anuais, incluindo os sistemas usados e os documentos necessários.
