O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um vereador de Manaus não pode usar palavras ofensivas e xingamentos contra um adversário político nas redes sociais. A decisão manteve a retirada de vídeos com baixo calão, mas permitiu que o vereador continue usando a expressão 'nunca será', desde que não seja ofensiva. Dino disse que xingamentos na política prejudicam a democracia.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
- O ministro Flávio Dino manteve a retirada de vídeos com xingamentos feitos por um vereador contra outro político
- O vereador Sargento Salazar (PL) chamou o adversário de David Almeida (Avante) de nomes de baixo calão em posts nas redes sociais
- Dino disse que a expressão 'nunca será', usada pelo vereador, pode continuar sendo usada, pois não é ofensiva
- O ministro afirmou que xingamentos na política atrapalham a democracia e o debate público saudável
- O vereador foi multado em R$ 200 mil se não cumprir a decisão da Justiça
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida 'nunca será governador'. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
O que o ministro decidiu
Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão 'nunca será'. Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
'Dependendo do texto e do contexto, o bordão Nunca Será pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos', afirmou.
Agressão na política
O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
'A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático', avaliou.
Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
'Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar', completou o ministro.
