O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu manter a ordem de exclusão de vídeos de um vereador de Manaus que usou palavras ofensivas contra um adversário político. Mas ele liberou o uso da expressão 'nunca será', desde que não haja ofensas. Para Dino, ofensas e xingamentos na política prejudicam a democracia.
Getty Images
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.
- Resumo rápido: O ministro Flávio Dino decidiu manter a retirada de vídeos com xingamentos de um vereador, mas permitiu o uso da frase 'nunca será'.
- Resumo rápido: A decisão vale para o vereador Sargento Salazar, que usou palavras de baixo calão contra o pré-candidato David Almeida.
- Resumo rápido: O STF entende que ofensas e xingamentos na internet prejudicam a democracia.
- Resumo rápido: O vereador terá que pagar multa de R$ 200 mil se descumprir a ordem de retirar os vídeos.
- Resumo rápido: A decisão diz que críticas são permitidas, mas ofensas pessoais e xingamentos não são protegidos pela liberdade de expressão.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida 'nunca será governador'. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
O que o STF decidiu sobre as ofensas
Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão 'nunca será'. Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
'Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos', afirmou.
Por que ofensas na política são perigosas
O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
'A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático', avaliou.
Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
'Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar', completou o ministro.
