O presidente Lula sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida já beneficiou 2 milhões de pessoas, que economizaram mais de R$ 854 milhões. Agora, os motoristas não precisam mais passar por toda a burocracia para renovar a carteira, mas ainda precisam fazer exames médicos e psicológicos.
Lula assinando lei que permite renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, sem mudanças, nesta sexta-feira (5), um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova regra permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontos nos 12 meses anteriores.
A nova lei é resultado de uma Medida Provisória de dezembro de 2025, que já permitia a renovação automática sem taxas para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No Congresso, a ideia da renovação automática foi mantida, mas os deputados e senadores decidiram voltar com a obrigação do exame médico com novas regras.
- 2 milhões de motoristas já renovaram a CNH automaticamente
- R$ 854,8 milhões foram economizados pelos brasileiros com a nova regra
- 60 milhões de usuários já usam a plataforma CNH do Brasil
- 1,3 milhão de novas carteiras foram emitidas desde o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas
- 7,15 milhões de pedidos de novas CNHs foram feitos, sete vezes mais que antes
Como vai funcionar
A regra garante a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor para quem está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) antes do vencimento do documento. Esses motoristas não precisam passar pelos processos normais de renovação, mas ainda precisam fazer os exames de aptidão física e mental.
A nova lei determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica devem ser feitos apenas por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. A regra também exige que esses profissionais tenham título de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, dado pelos conselhos profissionais.
Outra novidade é que os custos para fazer os exames devem seguir o preço público definido pelo órgão máximo de trânsito da União, com regras do Contran. Também foi criada a atualização anual automática desses valores pelo IPCA.
Renovação automática
Desde que a medida começou a valer, as novas regras já ajudaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já tinha gerado uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
A renovação automática faz parte do programa CNH do Brasil, uma plataforma lançada em dezembro do ano passado, que reduz em até 80% o custo para tirar a carteira para moto e carro, e que já tem mais de 60 milhões de usuários.
CNH
Para tirar a primeira CNH, os motoristas podem escolher entre estudar o conteúdo gratuitamente pela plataforma digital ou ir a uma autoescola tradicional para a parte teórica. Para as aulas práticas, o novo motorista pode escolher uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que achar necessária para se sentir preparado. Até agora, o curso de condutores já tem mais de 5,93 milhões de adesões.
As mudanças não incluem a prova final, com todos os candidatos ainda obrigados a fazer e ser aprovados nos exames teórico e prático, que avaliam se o motorista realmente tem as habilidades necessárias para dirigir.
Desde o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas, o país já emitiu mais de 1,3 milhão de novas carteiras de habilitação, segundo dados do Ministério dos Transportes, responsável pela mudança. Esse é o maior número de carteiras emitidas desde 2014 para o período. O total de pedidos das novas carteiras ultrapassa 7,15 milhões, sete vezes mais do que antes da medida.
