O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar se a Prefeitura de Ladário usou dinheiro federal, que deveria ser investido em obras e serviços para a população, para pagar uma empresa de advocacia sem licitação. A suspeita é de desvio de finalidade e irregularidades administrativas.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar o uso irregular de dinheiro federal na Prefeitura de Ladário, em Mato Grosso do Sul. O caso envolve a suspeita de que a prefeitura pagou R$ 750 mil a um escritório de advocacia, sem fazer licitação, usando dinheiro que deveria ser aplicado em obras e melhorias para a população.
Esse dinheiro é da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é paga por empresas mineradoras ao governo federal e depois repassada a estados e municípios. A lei diz que esse dinheiro só pode ser usado para investimentos estruturais, como infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
- O que a prefeitura fez de errado Ela pagou uma empresa de advocacia com verba que só poderia ser usada em obras e serviços públicos.
- Quanto dinheiro está em jogo O contrato foi de R$ 750 mil, pagos sem licitação.
- Quanto Ladário recebeu de mineração A cidade recebeu mais de R$ 70,9 milhões entre 2010 e 2023.
- Mais suspeitas: A prefeitura também contratou a empresa de marketing do irmão do vice-prefeito, o que é proibido por lei.
- O que pode acontecer Se for condenada, a prefeitura pode sofrer punições e o prefeito pode ser responsabilizado.
O contrato foi assinado há dois anos com o escritório Ravanello, Paes & Ortiz Sociedade de Advogados. O MPF quer descobrir se houve desvio de finalidade, prejuízo ao dinheiro público e atos de improbidade administrativa.
O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida disse que as primeiras investigações mostraram que é preciso aprofundar a análise de documentos, contas e questões jurídicas. A Prefeitura de Ladário tem 20 dias para entregar todos os papéis e comprovantes financeiros.
Outra polêmica na prefeitura
Na mesma semana, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Prefeitura de Ladário anulasse contratos com a empresa CRIA Marketing Ltda., que é do irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, chamado Edson Panes de Oliveira Filho.
A recomendação do promotor Daniel Pivaro Stadniky diz que a contratação desrespeita a nova Lei de Licitações e a lei municipal que proíbe contratar parentes de agentes políticos até o segundo grau. A empresa prestava serviços de publicidade e campanhas educativas para a prefeitura.
O MPMS deu 10 dias úteis para o prefeito Munir Sadeq Ramunieh anular os contratos e revisar outros acordos parecidos. Se não cumprir, pode sofrer ações judiciais e ser responsabilizado.
Até agora, a Prefeitura de Ladário não se pronunciou sobre nenhum dos dois casos.
