O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o julgamento do processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de incentivar os Estados Unidos a criar tarifas contra produtos brasileiros. A data ainda não foi definida.
Fachada do Supremo Ttribunal Federal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de incentivar os Estados Unidos a aplicar tarifas contra produtos brasileiros. A data do julgamento ainda não foi definida.
- Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar usar os EUA para pressionar o STF e proteger o pai, Jair Bolsonaro.
- O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
- Eduardo está nos EUA desde o ano passado e perdeu o cargo de deputado por faltar às sessões.
- Como não foi encontrado, a Defensoria Pública da União vai defender Eduardo Bolsonaro.
- A PGR alega que ele ameaçou ministros do STF para evitar a condenação do pai no caso da trama golpista.
O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é o relator do processo.
Como foi a acusação contra Eduardo Bolsonaro
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo. Ele é acusado de ter trabalhado junto ao governo dos Estados Unidos para criar tarifas contra produtos brasileiros e suspender vistos de ministros do governo federal e do STF. O crime é de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal porque faltou a muitas sessões na Câmara dos Deputados.
Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes mandou procurar Eduardo por edital (um aviso público), mas ele não foi encontrado e nem indicou um advogado particular. Por causa disso, o ministro permitiu que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Defesa pede anulação do processo
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo e disse que Alexandre de Moraes não pode julgar o caso porque ele pode ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras da Lei Magnitsky.
Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar, disse a DPU.
O que diz a acusação da PGR
De acordo com a acusação da PGR, Eduardo incentivou as ações dos Estados Unidos para tentar impedir o STF de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal, argumentou a procuradoria.
