Conheça as novas regras de campanha e propaganda eleitoral para as Eleições 2026: limites de gastos, propaganda na internet, rádio e TV, e as mudanças na legislação.
As regras para campanha e propaganda eleitoral nas Eleições 2026 trazem mudanças importantes em relação aos pleitos anteriores. O Congresso Nacional aprovou alterações na legislação que impactam diretamente a forma como candidatos, partidos e eleitores interagem durante o período eleitoral.
O que muda na propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão continua sendo um dos principais meios de divulgação, mas com ajustes na distribuição do tempo entre os partidos. A regra segue baseada na representação na Câmara dos Deputados, porém com novas regras para a federação partidária, que passa a ser tratada como um bloco único para fins de distribuição do tempo.
Campanha na internet
A propaganda eleitoral na internet ganhou novas diretrizes. O impulsionamento de conteúdo continua permitido, mas com regras mais rígidas de transparência. Os provedores de redes sociais são obrigados a manter um repositório público de anúncios eleitorais com identificação do contratante e do valor gasto.
O disparo em massa de mensagens por aplicativos como WhatsApp continua proibido, e as plataformas devem cooperar com a Justiça Eleitoral na identificação e remoção de contas falsas ou robôs utilizados para disseminar desinformação.
Limites de gastos
Os limites de gastos de campanha foram atualizados com base na inflação do período. Candidatos a presidente podem gastar até R$ 90 milhões no primeiro turno, enquanto candidatos a governador têm limites que variam conforme o colégio eleitoral de cada estado. Para deputados federais, o teto é de R$ 2,5 milhões.
Propaganda de rua
As regras para propaganda de rua seguem similares às eleições anteriores: cavaletes, banners e distribuição de material impresso são permitidos dentro dos limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral. O derrame de santinhos na véspera da eleição continua sendo crime, sujeito a multa e investigação por abuso de poder econômico.
Fiscalização e transparência
A fiscalização das contas de campanha será mais rigorosa em 2026, com a utilização de sistemas informatizados de cruzamento de dados para identificar doações suspeitas e gastos irregulares. A prestação de contas parcial durante a campanha continua obrigatória, permitindo que o eleitor acompanhe em tempo real as receitas e despesas dos candidatos.
A transparência nas campanhas é fundamental para a legitimidade do processo eleitoral.
Ministro do TSE
