Acompanhe o andamento da reforma tributária no Congresso Nacional: comissões, prazos, votação e o que esperar para os próximos meses.
A reforma tributária segue como prioridade na agenda legislativa de 2026. Após décadas de debate, a Proposta de Emenda à Constituição avança no Congresso com apoio da base governista e da oposição em pontos específicos, embora divergências setoriais ainda gerem disputas acirradas.
O texto principal já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas a regulamentação complementar — que define alíquotas exatas, exceções e prazos de transição — ainda tramita nas comissões temáticas.
- Contexto: A PEC 45/2019, que institui a reforma tributária, tramita há 7 anos no Congresso
- Dado relevante: Mais de 200 emendas foram apresentadas ao texto de regulamentação
- Impacto: A reforma deve ser promulgada até o final de 2026 para valer a partir de 2027
- Desdobramento: Estados e municípios negociam a partilha dos recursos do novo IBS
- Perspectiva: Projeto de lei complementar define regras detalhadas e deve ser votado em 90 dias
O que já foi aprovado
O texto principal da reforma foi aprovado e estabelece a substituição de cinco tributos por dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O que falta votar
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele define alíquotas específicas, regimes especiais e o cronograma de transição. O relator deve apresentar seu parecer nas próximas semanas.
Cronograma esperado
O governo espera promulgar a regulamentação até outubro de 2026. A transição completa para o novo sistema deve levar de 7 a 10 anos, com convivência entre o modelo antigo e o novo durante esse período.
