Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma proposta que muda a Constituição para acabar com a escala de trabalho de 6 dias seguidos de trabalho por 1 de folga. A ideia é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de folga por semana. Agora, a proposta precisa ser votada por todos os deputados no Plenário.
Comissão especial da Câmara durante análise e votação da PEC de fim da escala 6x1 nesta quarta-feira (27)
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6x1.
A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana, argumentou o relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
- A escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de folga) pode acabar
- A jornada cairia de 44 horas para 40 horas por semana
- Cada trabalhador teria direito a dois dias de folga toda semana
- O salário dos funcionários não seria reduzido com a mudança
- A proposta ainda precisa ser aprovada por 308 deputados no Plenário
A votação final foi de 34 votos a favor e 4 contra. Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 308 deputados.
O PL, um dos partidos mais críticos à medida, se posicionou a favor de votar a PEC, com orientação de implementação imediata e escala 4x3. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi questionado por opositores pelo posicionamento.
Em entrevista a jornalistas, no último dia 19, Leo Prates disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a votação da PEC no Plenário ainda nesta semana. Se aprovada na Casa Baixa, a proposta é encaminhada ao Senado.
Na segunda-feira (25), Motta informou que o Palácio do Planalto e a Câmara fecharam acordo que estabelece o prazo de 60 dias para medidas da PEC entrarem em vigor após promulgação.
A folga semanal passa a ser de dois dias, enquanto a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano depois, a carga horária é reduzida para 40 horas.
