A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a análise de uma proposta que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A reunião foi interrompida após pedido de vista de alguns deputados.
Ativistas e organizações participam de caminhada contra a redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da proposta que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A reunião começou por volta das 11h, mas foi interrompida depois que os deputados Sâmia Bomfim, Érika Kokay, Talíria Petrone e Orlando Silva pediram mais tempo para analisar o texto.
- A proposta é do ex-deputado Gonzaga Patriota e quer que jovens de 16 anos possam ser julgados como adultos e presos em penitenciárias.
- Atualmente, adolescentes que cometem crimes graves cumprem no máximo 3 anos de medidas socioeducativas, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- O relator, deputado Coronel Assis, é a favor da proposta e já deu seu parecer positivo.
- O Brasil tem cerca de 12 mil adolescentes internados ou privados de liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Esse número representa menos de 1% de todos os jovens do país, de acordo com o IBGE.
Na semana passada, a análise já tinha sido adiada por causa do início da votação no plenário principal.
O que diz a proposta
A proposta de emenda à Constituição (PEC) é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), deu parecer favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com algumas mudanças.
De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos, ou seja, poderiam ser presos em presídios comuns.
Hoje, adolescentes que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas por no máximo três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Números sobre adolescentes em privação de liberdade
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Brasil tem cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou privados de liberdade.
Esse número representa menos de 1% do total de jovens no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
