O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, lançou um livro durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. A obra, chamada "O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas", fala sobre como os tribunais podem ajudar a melhorar os serviços públicos e garantir direitos importantes para a população, como saúde, educação e meio ambiente.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf lançou, durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o livro "O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas". O lançamento foi realizado no stand do Instituto Rui Barbosa (IRB) e reuniu autoridades, pesquisadores, membros de Tribunais de Contas e especialistas de todo o país.
Sexto volume da série Direito Processual de Contas, a obra aprofunda o debate sobre o papel dos Tribunais de Contas na efetivação de direitos fundamentais e na indução de políticas públicas mais eficientes, transparentes e voltadas à promoção da dignidade humana.
- O livro é o sexto de uma série sobre Direito Processual de Contas, mostrando como os tribunais podem ser mais ativos.
- Os tribunais de contas agora não só verificam contas, mas também avaliam se as políticas públicas estão funcionando de verdade.
- O conselheiro Maluf é um dos autores, junto com outros especialistas, e o livro foi organizado pelo jurista Rennan Thamay.
- O livro explica ferramentas inovadoras, como a REDIF e a DEDIF, que ajudam a garantir direitos fundamentais.
- O lançamento aconteceu em um congresso internacional, com a presença de pessoas importantes de todo o Brasil.
Coautor do livro, Maluf destaca que os Tribunais de Contas vêm ampliando sua atuação para além da análise contábil e financeira, assumindo papel estratégico na avaliação da efetividade das políticas públicas. "O controle externo moderno não se limita à fiscalização burocrática. Hoje, os Tribunais de Contas têm instrumentos capazes de contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para a garantia de direitos fundamentais da população."
A publicação demonstra como os tribunais de contas podem atuar como instâncias de justiça extrajudicial, avaliando legalidade, legitimidade, eficiência e resultados concretos das ações governamentais em áreas sensíveis como saúde, educação, meio ambiente, transporte e demais direitos sociais.
O que o livro aborda
Entre os temas abordados estão as auditorias operacionais e instrumentos inovadores como a Representação para Efetivação de Direito Fundamental (REDIF) e a Denúncia para Efetivação de Direito Fundamental (DEDIF), mecanismos que fortalecem o controle externo como vetor de governança pública.
Quem participou do livro
Além de Guilherme Maluf, assinam a obra os autores Carlos Alexandre Pereira, Renata Maria Silva Ramos de Castro e Vitor Gonçalves Pinho, sob coordenação do jurista Rennan Thamay. O lançamento contou com sessão de autógrafos e participação de representantes de instituições de controle de diferentes estados.
A série Direito Processual de Contas é considerada uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro por propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos tribunais de contas, consolidando princípios, garantias e mecanismos próprios do controle externo.
