A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o governo a divulgar todos os gastos com viagens de autoridades, como diárias, passagens e hospedagens. Agora, não dá mais para esconder esses custos. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 3240/25, que amplia as regras de transparência na administração pública e restringe a possibilidade de sigilo sobre despesas realizadas pelo poder público. A proposta segue agora para análise do Senado.
- O projeto proíbe que gastos públicos, como diárias e passagens, sejam escondidos como segredo.
- As despesas que devem ser divulgadas incluem diárias, passagens, hospedagens e alimentação.
- Em viagens de autoridades, só informações de segurança podem ser sigilosas, mas os custos continuam públicos.
- Se a comissão de revisão não analisar um pedido de sigilo em até 120 dias, os dados viram públicos automaticamente.
- Punições para agentes que usarem sigilo para benefício próprio ou esconder irregularidades serão maiores.
O texto, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelece que gastos relacionados a custeio e representação não poderão mais ser classificados como sigilosos. Entre as despesas que deverão ter divulgação obrigatória estão: diárias, passagens, hospedagens, alimentação, aquisição de bens e gastos realizados por meio de suprimento de fundos.
A proposta também determina que, em viagens de autoridades brasileiras ou estrangeiras, apenas informações consideradas estratégicas para a segurança poderão ter acesso restrito. Os custos envolvidos nos deslocamentos, porém, deverão permanecer públicos.
Outro ponto aprovado prevê a revisão automática de classificações de sigilo. Caso a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analise um pedido em até 120 dias, os dados passarão a ser considerados públicos automaticamente. O projeto ainda aumenta as punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo de informações para benefício próprio, favorecimento de terceiros ou ocultação de irregularidades.
