O Projeto de Lei nº 586/2026, apresentado pelo deputado Alex Sandro (Republicanos), quer ampliar o combate a formas de violência como econômica, patrimonial e digital, muitas vezes invisíveis, mas que deixam marcas profundas. A proposta cria diretrizes de prevenção e define práticas como retenção de bens, controle abusivo da renda, destruição de documentos e limitação da autonomia financeira como violência. O projeto também prevê restrições administrativas para condenados por violência contra mulheres.
Deputado Alex Sandro (Republicanos) apresentou o projeto na AL
O controle abusivo do dinheiro, a retenção de documentos pessoais e até a perseguição virtual silenciosa podem estar mais próximos da rotina de muitas mulheres do que se imagina. Em Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 586/2026, apresentado durante sessão ordinária no último dia 13, pelo deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), quer ampliar o combate a essas formas de violência, muitas vezes invisíveis, mas que deixam marcas profundas na vida das vítimas.
- O projeto define novas formas de violência contra a mulher, como econômica, patrimonial e digital.
- Práticas como reter documentos e controlar o dinheiro da mulher passam a ser consideradas violência.
- Deputado Alex Sandro quer campanhas educativas e ações de segurança digital feminina.
- Condenados por violência doméstica podem ser impedidos de ter contratos com o governo.
- Projeto segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa antes da votação final.
A proposta cria diretrizes de prevenção à violência econômica, patrimonial e digital contra mulheres em todo o estado, além de definir como violência econômica e patrimonial práticas como retenção de bens, controle abusivo da renda, destruição de documentos pessoais e limitação da autonomia financeira da mulher.
Violência digital e educativa
Para o parlamentar, o avanço das tecnologias ampliou a incidência de crimes virtuais contra mulheres, como monitoramento clandestino, perseguição eletrônica e exposição ilegal de conteúdos íntimos. Segundo ele, ainda há baixa conscientização social sobre essas formas de violência, especialmente em relação à proteção patrimonial e à segurança digital feminina.
"A violência não é só física, quando você impõe à mulher a se submeter a condição econômica, abuso ou patrimonial, ou que você impeça essa mulher de ter liberdade, você está cometendo uma violência. E por isso, precisamos divulgar essas violências que existem de maneira mais clara. Esse projeto pretende exatamente isso, trazer foco de maneira mais clara, desde a escola, espaços públicos e privados para que isso seja um combate excessivo de toda a população", defendeu o parlamentar na tribuna.
Caráter preventivo do projeto
Alex Sandro reforça que o projeto possui caráter preventivo, educativo e orientativo, sem criação de novos cargos públicos ou despesas obrigatórias ao estado.
Ainda de acordo com o projeto, o estado poderá promover campanhas educativas, palestras, fóruns, distribuição de materiais informativos e ações voltadas à segurança digital feminina. Entre os objetivos estão o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, a prevenção de fraudes eletrônicas e a divulgação dos canais oficiais de denúncia.
Restrições para condenados
O PL estabelece que pessoas físicas ou jurídicas condenadas definitivamente por violência doméstica, patrimonial, econômica ou digital contra mulheres poderão sofrer restrições administrativas no âmbito estadual. Entre as medidas estão impedimento de participar de programas institucionais, receber homenagens públicas ou firmar convênios com a administração estadual.
Agora, a proposição cumpre pauta de cinco sessões ordinárias e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, antes de ser votada em plenário.
