A comissão de agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se reuniu para votar projetos importantes para agricultores, incluindo a regularização de terras e a participação em feiras do setor. O deputado Júlio Campos explicou que ter o documento da terra é essencial para conseguir crédito bancário e aumentar a produção. Foram aprovados diversos ofícios de regularização fundiária para propriedades em várias cidades do estado, como Rondonópolis, Juína e Cuiabá.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou hoje (19), pela manhã, reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária para analisar e votar projetos para ajudar os produtores rurais.
- O documento de propriedade de terra é essencial para conseguir empréstimos bancários
- Sem o documento, o produtor enfrenta dificuldades para financiar a produção
- A comissão aprovou um projeto para a Assembleia participar de feiras agropecuárias
- Vários ofícios de regularização de terras foram aprovados para cidades como Cuiabá, Juína e Rondonópolis
- O deputado Júlio Campos disse que a demora na emissão do documento causa prejuízos ao estado
O deputado Júlio Campos (União) destacou que a regularização fundiária é muito importante para os produtores rurais, pois ter o documento da terra é um passo essencial. Sem ele, o produtor não consegue crédito em bancos oficiais ou privados, que pedem o documento como garantia. Com o documento, o produtor pode oferecer uma garantia real, facilitar o acesso a financiamentos com custos mais baixos e aumentar a produção.
Participação em feiras e outros projetos aprovados
Ele lembrou que o trabalho da comissão é fundamental para analisar e titular os processos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A demora na emissão do documento representa perdas grandes para o estado, pois cada ano sem a documentação significa prejuízos para o produtor e para a produção.
Os deputados votaram a favor do Projeto de Resolução nº 553/2026, da Mesa Diretora, que permite a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em feiras agropecuárias no estado. Segundo o deputado, participar de feiras ajuda a aumentar a transparência das atividades legislativas, promover ações de educação e intensificar o diálogo com os setores produtivos.
Projetos de regularização de terras aprovados
O projeto também prevê parcerias com feirantes, pequenos produtores rurais e empreendedores locais para divulgar produtos regionais e valorizar a produção local, sem gerar despesas ou vínculo comercial.
Veja os projetos analisados e votados na reunião desta terça-feira: Projeto de Lei (PL) nº 1938/2024, de Eduardo Botelho, que torna obrigatório o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação em Mato Grosso. PL nº 149/2026, de Valdir Barranco, que cria a política estadual de incentivo à produção de cacau de qualidade e inclui chocolate e derivados de cacau na alimentação escolar da rede pública. PL nº 167/2026, de Nininho, que altera o código de terras do estado de Mato Grosso. Projeto de Resolução (PR) nº 553/2026, da Mesa Diretora, sobre participação em feiras agropecuárias. PR nº 596/2026, de Max Russi, que concede uma comenda ao senhor José Carlos Dolphine. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 01/2026, de Gilberto Cattani, que suspende os efeitos de uma parte de um decreto sobre terras. Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2024, de Diego Guimarães, que altera o código de terras do estado. PLC nº 14/2026, de Dilmar Dal Bosco, que altera a lei sobre o conselho estadual de desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Ofício nº 2177/2026, do Intermat, para Janise Metran Garcia, de Rondonópolis. Ofício nº 2293/2026, do Intermat, para Nélio Piva, de Marcelândia. Ofício nº 2298/2026, do Intermat, para Serafim Quitiliano de Oliveira, de Paranatinga. Ofício nº 2299/2026, do Intermat, para Edézio Battisti, de Juína. Ofício nº 2301/2026, do Intermat, para Sérgio Pereira Arvani, de Juruena. Ofício nº 2330/2026, do Intermat, para Maria Aparecida Corso, de Gaúcha do Norte. Ofício nº 2366/2026, do Intermat, para Kalila Maciel de Paula Gomes, de Aripuanã. Ofício nº 2495/2026, do Intermat, para Victoria Campos Giongo, de Gaúcha do Norte. Ofício nº 2611/2026, do Intermat, para Gilmar Fumagalli, de Lucas do Rio Verde. Ofício nº 2635/2026, do Intermat, para Eduardo Ferreira da Costa, de Nossa Senhora do Livramento. Ofício nº 2800/2026, do Intermat, para Erasmo Carlos Pelisão e outros, de Santa Rita do Trivelato. Ofício nº 3011/2026, do Intermat, para Mário José Avanco, de Marcelândia. Ofício nº 3025/2026, do Intermat, para Recuperação Judicial. Serviços LTDA, de Tesouro. Ofício nº 3026/2026, do Intermat, para Luiz Carlos Orlando, de Novo Mundo. Ofício nº 3027/2026, do Intermat, para Luiz Carlos Orlando, de Novo Mundo. Ofício nº 3039/2026, do Intermat, para Antonio Ribeiro Vilela, de Poxoréu. Ofício nº 3047/2026, do Intermat, para Atílio Elias Rovaris, de Nova Ubiratã. Ofício nº 3048/2026, do Intermat, para LUC Desenvolvimento de Negócios Eireli, de Gaúcha do Norte. Ofício nº 3154/2026, do Intermat, para Cecílio Marinho Filho, de Cuiabá.
