O governo federal criou uma nova política nacional para prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece regras para que todos os estados e municípios trabalhem juntos na proteção dos menores, incluindo ações na internet, atendimento humanizado às vítimas e campanhas de conscientização nas escolas.
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (19) uma portaria que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Essa nova política define regras para evitar a violência sexual contra crianças e adolescentes e melhorar o atendimento às vítimas e suas famílias.
- O governo federal, estados e municípios vão trabalhar juntos para proteger as crianças
- As vítimas terão um atendimento mais humano e cuidadoso para não sofrerem mais traumas
- Serão feitas campanhas de conscientização e ações educativas nas escolas
- A internet também será alvo de ações de proteção contra abuso sexual
- Um plano de 10 anos será criado para garantir que as medidas sejam colocadas em prática em todo o Brasil
Conforme o texto, estão previstas ações integradas entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça.
Atendimento humanizado para as vítimas
Um dos pontos mais importantes da portaria é a garantia de atendimento humanizado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento reforça que os procedimentos de escuta devem seguir regras já previstas em lei para evitar exposição e novos traumas.
Ações previstas
A política também determina campanhas permanentes de conscientização, ações educativas nas escolas e iniciativas voltadas à mudança de comportamentos e práticas que favoreçam a violência sexual.
Redes de proteção fortalecidas
Outro foco da medida é o fortalecimento das redes de proteção. A portaria prevê ampliação dos Centros de Atendimento Integrado e qualificação de profissionais que atuam no atendimento de vítimas, como equipes da saúde, assistência social, segurança e educação.
Proteção também na internet
O texto ainda destaca a importância do ambiente digital no combate à violência sexual. A política prevê integração com ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
Coordenação e plano de 10 anos
A coordenação da política ficará sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Já a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes será responsável pelo acompanhamento das ações.
A portaria também prevê a criação de um Plano Nacional Decenal, com metas, prazos, ações e definição de responsabilidades para implementação das medidas em todo o país.
Os recursos para execução da política poderão vir do orçamento federal, de estados e municípios, além de doações e outras fontes nacionais e internacionais.
A Portaria nº 836 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
