Deputados do partido Novo pedem que o governo federal explique quais são as novas regras para o funcionamento de plataformas digitais como Facebook, Instagram e WhatsApp no Brasil. Eles querem saber quem está decidindo essas regras, com base em qual lei e quais serão os impactos para a liberdade de expressão dos cidadãos.
Facebook, Instagram e WhatsApp. Marcello Casal jr/Agência Brasil
Deputados federais do Novo protocolaram, nesta quarta-feira (13), pedidos de explicação ao governo federal sobre um decreto que pretende regular o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Os pedidos foram assinados por quatro dos cinco deputados do partido na Câmara: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Marcel van Hattem (RS). O deputado Ricardo Salles (SP) não assinou os documentos.
- O partido Novo quer saber quais são as regras que o governo quer criar para as redes sociais.
- Eles pediram cópias de documentos, estudos e pareceres jurídicos sobre o assunto.
- Os deputados também querem convocar os ministros responsáveis para darem explicações no Congresso.
- A deputada Adriana Ventura afirma que qualquer regra para a internet precisa ser clara e discutida com a sociedade.
- O objetivo é garantir que as decisões do governo não afetem a liberdade de expressão dos brasileiros.
Segundo o partido, o objetivo da iniciativa é "obter esclarecimentos do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sinôno Cardoso Palmeira, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre o conteúdo, a base legal e os impactos das propostas em discussão".
Os pedidos enviados à Secom e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exigem cópias de minutas, estudos técnicos, pareceres jurídicos e manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União), entre outros documentos.
Também foram feitos pedidos para que Sidônio Palmeira e Wellington César Lima e Silva expliquem pessoalmente os planos do governo na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
"Quando o governo tenta criar regras para as redes sociais por decreto, o cidadão tem o direito de saber quem decidiu, com base em qual lei e quais impactos isso pode ter na sua liberdade", justificou a deputada Adriana Ventura.
Ainda de acordo com a deputada, a fiscalização é necessária porque a internet faz parte do dia a dia dos brasileiros e qualquer regra que afete esse ambiente precisa ser "clara, legal, transparente e discutida com a sociedade".
