O Senado aprovou uma nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, faz parte do cadastro do 'bom condutor' e visa reduzir a burocracia e incentivar um trânsito mais seguro.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do "bom condutor".
- A renovação automática vale apenas para quem não cometeu infrações com pontos nos últimos 12 meses.
- A medida reduz a burocracia, mas ainda exige exames médicos para todos os motoristas.
- A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Lula.
- Motoristas profissionais, como caminhoneiros e taxistas, têm regras especiais.
- A ideia é incentivar um trânsito mais seguro e premiar quem dirige bem.
O texto, relatado pelo senador Renan Filho (MDB), ex-ministro dos Transportes, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mudança no Código de Trânsito
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê o benefício para condutores que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Segundo o governo, a medida busca reduzir a burocracia no processo de renovação da CNH e incentivar o bom comportamento no trânsito.
