Associação dos Magistrados Brasileiros afirmaram que tribunais estão tendo dificuldades para compreender a decisão da Corte
Sessão plenária do STF Antonio Augusto/STF
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (26) um prazo maior para a adoção das novas regras de pagamento de penduricalhos, fixadas pela Corte no final de março.
A associação argumenta que tribunais estão tendo dificuldades de compreender de forma clara a decisão final da Corte.
A AMB planeja entrar com embargos de declaração, um tipo de recurso para esclarecer omissões e pontos não claros de uma decisão.
A associação pede que o prazo de aplicação das normas seja prorrogado até o julgamento dos recursos que ela virá a apresentar.
A AMB afirma que tribunais estão tendo dificuldades de compreender a decisão do STF e que o prazo de aplicação das normas deve ser estendido.
No julgamento, os ministros limitaram a soma das verbas indenizatórias a até 35% do teto e autorizaram um adicional por tempo de serviço de até 35% do subsídio, com acréscimos de 5% a cada cinco anos.
