Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Brito Júnior/SRI-PR
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PL da Dosimetria é um "retrocesso muito grave".
Leia a íntegra da mensagem da ministra
"O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidende e oficiais generais.
O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe.
O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país."
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