Após ordem judicial determinando explicações sobre o funcionamento irregular da terminal, a Agência de Regulação e a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso afirmaram que não têm dever de reformar o espaço, pois ele é de propriedade privada. A medida gera tensão com passageiros que protestaram contra o possível fechamento.
Ager e Sinfra negaram ter responsabilidade para determinar reforma na Rodoviária do Coxipó. Foto: Reprodução/Arquivo da internet
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) afirmaram não ter responsabilidade pela manutenção, reforma ou melhorias estruturais da Rodoviária do Coxipó. Ambos os órgãos alegaram que o espaço é de propriedade privada, portanto, não cabe a eles a gestão do local.
As explicações foram prestadas após o juiz Bruno Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, determinar a apresentação de informações. A decisão foi resultado de um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que requer a suspensão do funcionamento do espaço por falta de condições adequadas para atender os passageiros.
Resumo dos fatos para o leitor
- A Ager-MT e a Sinfra-MT negaram responsabilidade pela reforma da Rodoviária do Coxipó, classificando o local como imóvel privado.
- Um juiz do MPMT determinou que os órgãos apresentem explicações sobre a situação do terminal, que funciona há 12 anos sem autorização.
- Na segunda-feira (14), passageiros protestaram contra a possibilidade de fechamento do local, temendo o impacto no transporte entre municípios.
- A Sinfra destacou que a emissão de autorizações para pontos de parada é de competência exclusiva da Ager-MT.
- A Ager-MT se opõe ao fechamento imediato, mas pediu audiência pública para buscar soluções de regularização sem prejudicar os usuários.
Nessa segunda-feira (14), passageiros protestaram no local contra o fechamento do ponto de embarque e desembarque. Procurada pelo Primeira Página, a Secretaria de Infraestrutura disse que não possui qualquer vínculo ou responsabilidade legal pela manutenção, reforma ou conservação do local.
Já a Ager se posicionou contra o fechamento da rodoviária, mas destacou que por se tratar de imóvel privado que não integra a concessão das rodoviárias estaduais, não cabe à Agência determinar intervenções estruturais ou melhorias de acomodação no local.
O Primeira Página tenta contato com a RM Transportes e Turismo, empresa responsável pela gerência do local, para obter um posicionamento sobre as alegações dos órgãos estaduais.
Passageiros se manifestam contra o fechamento
Segundo o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Público Coletivo de Mato Grosso (Assut-MT), aproximadamente 180 mil passageiros embarcam por mês na Rodoviária do Coxipó. Esse número reflete a importância do terminal para quem reside em municípios da Baixada Cuiabana, como Santo Antônio do Leverger.
Um morador comentou à TV Centro América: Cuiabá, capital do estado, grande como é, com esse trânsito caótico, vai tirar o ponto de parada que atende a esse tanto de pessoas... Se tirar eles, só vai ter a parada da rodoviária e de São Vicente. O descontentamento reflete o medo da perda de uma alternativa essencial de mobilidade urbana na região metropolitana.
Notas oficiais na íntegra dos órgãos estaduais
Leia a nota na íntegra da Sinfra:
A Sinfra respondeu à justiça no dia 31 de agosto e informou que não possui qualquer vínculo ou responsabilidade legal pela manutenção, reforma ou conservação da Rodoviária do Coxipó, que é um prédio privado. A Sinfra informou ainda que não expede autorizações para utilização de pontos de parada e locais de venda de passagens. Essas são atribuições da Ager-MT.
Leia a nota na íntegra da Ager:
NOTA À IMPRENSA
A AGER-MT informa que, em manifestação apresentada à Justiça no âmbito da Ação Civil Pública que discute o funcionamento do ponto de embarque e desembarque de passageiros localizado na região do Coxipó, em Cuiabá:
- A Agência se posicionou contrariamente à suspensão imediata das atividades, considerando os possíveis impactos da medida para os usuários do transporte intermunicipal e a necessidade de construção de uma solução para o atendimento no local;
- A AGER-MT esclareceu que o espaço não possui natureza formal de terminal rodoviário e, por se tratar de imóvel privado que não integra a concessão das rodoviárias estaduais, não cabe à Agência determinar intervenções estruturais ou melhorias de acomodação no local;
- A Agência requereu, ainda, a realização de audiência de conciliação e de audiência pública, com a participação dos órgãos e demais envolvidos, para discutir alternativas que possibilitem a regularização do serviço (respeitando o atual Contrato de Concessão Pública do Serviço de Terminal Rodoviário) e considerem os impactos para os usuários.
