Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém condenação de servidor acusado de peculato, que tenta voltar ao cargo após desviar material do judiciário.
Justiça negou pedido de suspensão de sentença de servidor condenado por desviar caixas de papel de Fórum de Cuiabá. Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu negar o pedido de liminar feito pela defesa do servidor Anselmo Rodrigues do Prado Filho. Ele foi condenado em 2018 a devolver mais de R$ 117 mil aos cofres públicos e pagar multas por ter desviado 864 caixas de resmas de papel sulfite da Vara de Infância e Juventude, onde trabalhava. Como resultado, o servidor foi afastado do cargo.
Além do afastamento, Anselmo recebeu pena de 3 anos e 4 meses de prisão, com regime inicial aberto. Segundo a decisão do passado, cada caixa continha 10 resmas e custava R$ 136,40 ao Judiciário. O documento mais recente, assinado pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte em 2 de setembro, mantém os efeitos da condenação por peculato continuado e não permite a suspensão da sentença.
Resumo da situação:
- O servidor desviou 864 caixas de papel do Fórum de Cuiabá entre 2016 e 2017.
- Ele foi condenado a devolver R$ 117 mil e cumpre pena de 3 anos e 4 meses em regime aberto.
- A tentativa de retorno ao cargo e suspensão da multa foi rejeitada pela 7ª Câmara Cível.
- A defesa alegou falta de defesa técnica adequada no processo anterior, mas não convenceu o tribunal.
- A revisão criminal ainda não foi julgada no mérito, apenas o pedido de liminar foi negado.
O TJMT informou que Anselmo atuava como agente da Infância e Juventude no sistema judiciário por mais de 22 anos. A irregularidade veio à tona quando a vara percebeu que a quantidade de papel comprada não batia com o uso real. Durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o servidor confessou ter vendido o material para uma papelaria no Bairro São João Del Rey, em Cuiabá, durante um período de um ano e cinco meses.
Em resposta à reportagem, a defesa do servidor declarou que não faria comentários sobre a decisão atual. O caso teve início após a abertura do PAD, que levou ao afastamento preventivo do funcionário. Em junho de 2018, a juíza Edleuza Zorgetti aceitou a necessidade de ressarcimento, determinando o desconto de R$ 620,26 mensais, por 190 parcelas.
A punição administrativa também foi alterada. Em vez da suspensão simples, foi imposta uma multa de 50% do salário diário por 30 dias. Anos depois, a esfera criminal entrou em cena. A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Anselmo por peculato, impondo a pena de reclusão e a perda do cargo público. Essa decisão criminal já está finalizada e não pode ser mais recorrida.
O pedido da defesa
Neste ano, a defesa tentou uma revisão criminal, um caminho legal para mudar uma condenação definitivamente fechada. O objetivo era suspender a pena e a perda do cargo, permitindo a volta de Anselmo ao trabalho com salário normal. A defesa argumentou que o cliente não teve chance de se defender antes da quebra de um acordo de não persecução penal. Também alegaram que a defesa técnica foi precária durante o processo.
No caso de a condenação for mantida, os advogados pediram a retirada da perda do cargo, a redução da pena baseando-se no arrependimento posterior e a troca da prisão por penas alternativas, como serviços comunitários. Eles buscaram uma decisão rápida para evitar que o servidor sofresse os efeitos imediatos da sentença enquanto o mérito do caso é analisado.
Decisão da desembargadora
Ao analisar os documentos, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte concluiu que não havia ilegalidade óbvia ou abuso de autoridade que exigisse parar a condenação na hora. Para ela, as questões sobre o acordo, a qualidade da defesa e a perda do cargo são complexas e só podem ser resolvidas analisando o caso inteiro, não apenas na fase inicial.
A magistrada explicou que ter documentos sobre a saúde física de Anselmo não é suficiente, por si só, para suspender uma condenação já definitiva. Seria necessário provar que ele teria um direito real de ganhar a causa, algo que não ficou claro nesta análise rápida. Assim, o pedido de liminar foi indeferido, mas o processo de revisão continua andando.
Após essa negativa, o caso foi enviado para o Ministério Público de Mato Grosso, que dará sua opinião sobre os fatos. A decisão final sobre a revisão criminal ainda não foi proferida. O Tribunal mantém os efeitos da condenação original, exigindo a devolução do dinheiro e a permanência do afastamento do cargo público.
