A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com um pedido para que a advogada Deolane Bezerra, presa há um mês, cumpra prisão em local separado das outras detentas, como manda a lei para profissionais da advocacia. A ação não defende a inocência dela, mas sim o cumprimento de uma regra que protege a segurança e o trabalho dos advogados.
Penitenciária Feminina Tupi Paulista | Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com um pedido de habeas corpus para discutir as condições de prisão da advogada Deolane Bezerra. A entidade afirma que sua ação não é sobre o mérito das investigações, mas sobre a defesa de um direito profissional previsto em lei. Esse direito é chamado de prerrogativa e funciona como uma proteção para que advogados possam trabalhar com segurança e independência.
Uma das garantias da prerrogativa determina que, antes de uma condenação definitiva, advogados não podem ser colocados em celas comuns. Eles devem ficar em uma sala de Estado-Maior, um espaço separado e mais seguro, que evita riscos e retaliações de outras presas. Deolane Bezerra está presa há um mês na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A unidade tem capacidade para 714 detentas, mas atualmente abriga 873 presas.
- A OAB-SP não está defendendo a inocência de Deolane, mas sim o direito dela a uma cela separada, como manda a lei para advogados.
- A prisão em cela comum pode colocar a vida do advogado em risco, principalmente se ele já defendeu clientes que estão presos no mesmo local.
- A Penitenciária de Tupi Paulista está superlotada: tem 873 presas, mas capacidade para apenas 714.
- O Ministério Público teria dito que a prisão tem 'caráter pedagógico' para desestimular jovens a serem advogados de criminosos, o que é criticado por especialistas.
- A advogada criminalista Maria Tereza Novaes apoia a ação e explica que a prerrogativa protege o advogado, a profissão e o direito de defesa do cliente.
A advogada criminalista Maria Tereza Novaes é uma das vozes que apoiam a iniciativa e explica por que o tema vai além do caso individual. "É importante que a sociedade entenda o que está em jogo. A OAB-SP não está dizendo que a investigada é inocente. Estamos dizendo que a lei garante que nenhum advogado seja recolhido em cela comum antes de uma condenação definitiva. Neste caso, a presa é ela própria uma advogada regularmente inscrita na OAB, o que torna a prerrogativa ainda mais direta e inafastável", afirma.
Após uma vistoria no local onde a advogada está detida, a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, apoiada pelo Conselho Federal da OAB, concluiu que a regra não estava sendo respeitada e levou o caso ao Judiciário. O pedido busca que a custódia seja ajustada à lei ou, se não houver sala adequada, que seja concedida prisão domiciliar. Essa medida já foi reconhecida pelos tribunais superiores em situações semelhantes.
Maria Tereza critica declarações atribuídas ao Ministério Público sobre o suposto "caráter pedagógico" da prisão. "Quando o Ministério Público declara que uma prisão tem 'caráter pedagógico' para que jovens não queiram 'ser advogados do PCC', está criminalizando uma categoria inteira. Está dizendo que defender determinados clientes torna o advogado suspeito. Isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e é exatamente o tipo de raciocínio que a prerrogativa foi criada para combater", critica.
