A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a adotar um protocolo de atendimento humanizado a pessoas com autismo, com escuta qualificada, prioridade no atendimento e ambiente adaptado.
Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cria protocolo para atender pessoas com autismo. (Foto: Divulgação/PCMS)
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a adotar um protocolo institucional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (27).
Entre os principais pontos, o protocolo determina que o atendimento deve ser humanizado, com escuta qualificada, respeito à individualidade e à dignidade da pessoa atendida.
A norma também prevê a garantia de acompanhante, comunicação adaptada, com frases curtas e respeito ao tempo de resposta da pessoa com autismo, além da possibilidade de adaptação do ambiente, com redução de estímulos sensoriais, uso de salas reservadas e autorização para objetos de conforto, como fones de ouvido.
Também está prevista a capacitação contínua dos servidores e articulação com a rede de proteção, saúde e assistência social, sempre que necessário.
Portaria define diretrizes para atendimento humanizado
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e vale para todas as unidades policiais, incluindo as especializadas. As diretrizes têm como base a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre os direitos garantidos estão o atendimento prioritário, a comunicação acessível, a adaptação de ambientes e a presença de acompanhante. A portaria também menciona a necessidade de registro detalhado dos casos no sistema da Polícia Civil e a capacitação continuada dos servidores.
A iniciativa busca garantir mais dignidade e inclusão no atendimento prestado pela Polícia Civil a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
