Navanethem Pillay, ex-alta comissária da ONU, foi premiada por suas ações em favor dos direitos humanos e por responsabilizar governos por crimes graves, como genocídios.
Divulgação / Prêmio Nobel
Navanethem Navi Pillay, juíza sul-africana e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, foi escolhida a vencedora do Prêmio Nobel da Paz. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (9) pelo Comitê Norueguês do Nobel, que destacou seus esforços para promover a paz e o Direito Internacional.
Ao longo de sua carreira, Pillay participou de importantes ações contra o regime de apartheid na África do Sul. Ela também atuou como juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda e liderou recentemente a comissão da ONU que apontou o cometimento de genocídio por Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza.
- Em 1967, ela se tornou a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal, atual KwaZulu-Natal.
- O Comitê Norueguês afirmou que a laureada responsabilizou Estados e líderes nacionais e levou esperança às vítimas da violência e dos conflitos.
- O secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou-a de uma voz firme e independente em defesa da justiça.
- Atualmente, ela atua como juíza ad-hoc da Corte Internacional de Justiça em processos contra Mianmar por suposto genocídio.
- Nascida em uma família de origem tâmil indiana, ela cresceu sob o regime de segregação racial institucionalizada.
A trajetória de luta contra a segregação racial
Nascida em Durban, na África do Sul, Navi Pillay cresceu sob o regime do apartheid. Esse sistema de segregação racial, que vigiou entre 1948 e 1994, excluía a população negra e outros grupos não brancos de direitos básicos. Formada em Direito, ela construiu uma carreira dedicada ao enfrentamento das desigualdades e à defesa dos direitos fundamentais.
Em seus primeiros anos de trabalho, Pillay defendeu ativistas que combatiam o regime. Em 1967, ela tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal. Essa decisão foi uma resposta às barreiras raciais: por ser uma mulher de origem tâmil, ela não conseguia emprego em escritórios dominados por profissionais brancos. Ela representou membros de organizações contrárias ao apartheid e ajudou a denunciar casos de tortura e as condições precárias dos presos políticos.
Victórias judiciais e reconhecimento internacional
Em 1973, Pillay alcançou uma vitória importante para os presos políticos da Ilha Robben, local onde Nelson Mandela cumpria pena. Em dois processos, ela garantiu aos detidos o direito de acesso a advogados, um avanço significativo diante de um sistema que restringia as garantias legais dos opositores.
O Comitê Norueguês do Nobel destacou a experiência da laureada em diferentes instâncias judiciais. Para o órgão, sua independência, conhecimento jurídico e persistência a tornaram uma das juristas internacionais mais respeitadas de seu tempo. Fabia Fernandes Carvalho, docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, câmpus de Franca, reforça a importância da premiação.
Ela tem uma trajetória muito comprometida com a proteção dos direitos humanos e as formas pelas quais o Direito Internacional fornece respostas para situações de violações. Estamos diante de uma pessoa com uma carreira absolutamente consolidada em Direito Internacional, com uma atuação muito importante, afirma Carvalho.
A pesquisadora observa que o reconhecimento chega em um momento de fortes tensões geopolíticas e tentativas de descredibilização do Direito Internacional. Se pensarmos nas questões de violações de direitos humanos, do cometimento de crimes internacionais e de ações violentas perpetradas por países hegemônicos, essa premiação realmente passa um recado para o mundo: o Direito Internacional não acabou. Ao contrário, é extremamente necessário, diz a docente do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas.
