Uma decisão judicial federal bloqueou, por tempo indeterminado, uma norma do governo Trump que ia impor prazos curtos de permanência para intercambistas, estudantes e repórteres estrangeiros; a medida atingiria mais de 2,1 milhões de pessoas e mantém o sistema atual de controle por atividade.
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Uma decisão da Justiça federal dos Estados Unidos suspendeu, um dia antes da entrada em vigor, a regra que ia estabelecer prazos fixos de permanência para estudantes internacionais, participantes de intercâmbio e representantes da imprensa estrangeira.
Com o bloqueio, o sistema atual continua valendo em todo o país, evitando que milhares de pessoas tenham de renovar seus vistos antes do fim natural de seus programas.
- A medida que foi bloqueada atingiria cerca de 2,1 milhões de estudantes (categoria F) e intercambistas (categoria J), além de 24 mil jornalistas estrangeiros (categoria I).
- O novo prazo de apenas 240 dias para jornalistas, e 90 dias para muitos profissionais chineses, levantou preocupações de autocensura e retaliação.
- O juiz argumentou que o governo não provou como os prazos curtos melhorariam a segurança ou evitariam fraudes de forma justa.
- A suspensão beneficia universidades e o mercado, já que os estudantes movimentam US$ 44 bilhões e mantêm quase 400 mil empregos nos EUA.
- Estudantes em doutorados ou pesquisas longas não precisariam mais pedir extensões burocráticas mesmo continuando suas atividades com regularidade.
O bloqueio da nova regra de imigração
A decisão foi tomada na segunda-feira (14) pelo juiz federal F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital de Massachusetts. O magistrado adiou a entrada em vigor da norma, prevista para esta terça-feira (15), e proibiu o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) de aplicá-la enquanto o processo estiver em andamento.
Estamos diante de uma suspensão de alcance nacional. Isso significa que os prazos que começariam a valer nesta terça-feira não podem ser aplicados neste momento. Para estudantes, intercambistas e profissionais da imprensa estrangeira, permanece em vigor o sistema anterior, explica o Dr. Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A. e mestre pela Universidade do Sul da Califórnia.
Como funcionaria a mudança e o que o juiz viu de errado
Publicada pelo DHS em 17 de julho, a regra substituiria o modelo conhecido como duração de status, por onde estrangeiros ficavam enquanto cumpriam suas obrigações, por períodos fixos de permanência com data-limite.
Pelo sistema atual, os estrangeiros nas categorias F (estudantes), J (intercâmbio, pesquisas e professores) e I (imprensa) podem permanecer nos Estados Unidos enquanto mantiverem a atividade autorizada e respeitarem as regras do seu status migratório.
A nova regra limitaria a estadia de quem tem status F e J ao prazo do programa, sem ultrapassar quatro anos. Quem precisasse ficar mais tempo teria de solicitar formalmente uma extensão ao governo americano, o que traria mais burocracia e incerteza.
Para os jornalistas na categoria I, o período seria de apenas 240 dias. A maioria dos profissionais chineses teria apenas 90 dias. As extensões dependeriam de uma nova análise das autoridades, o que geraria insegurança para quem cobre temas sensíveis.
Impactos econômicos e a insuficiência das justificativas do governo
Segundo o advogado, a duração de status não é uma permissão para ficar para sempre, mas a regra suspensa obrigaria milhares de pessoas a pedirem extensões mesmo cumprindo tudo certinho, criando riscos desnecessários.
Os dados do próprio processo mostram que há cerca de 1,6 milhão de pessoas na categoria F, 504 mil na J e 24 mil na I. O impacto econômico é gigante: nos EUA, os estudantes internacionais giraram US$ 44 bilhões no ano acadêmico de 2023/2024 e ajudaram a manter quase 400 mil empregos.
O governo alegou que a mudança aumentaria a fiscalização e a segurança nacional, mas o juiz entendeu que não havia prova clara ligando os problemas apontados aos prazos escolhidos. Além disso, o DHS não avaliou bem os custos, ignorou a consulta pública com 22 mil manifestações e não considerou alternativas menos drásticas.
O ponto central da decisão não foi discordar da política, mas sim perceber que uma mudança tão grande precisava de dados, justificativas sólidas e análise de alternativas, o que não ocorreu, afirma Dr. Bicalho.
Preocupação com a liberdade de imprensa e o futuro da norma
O magistrado também destacou os efeitos sobre jornalistas, já que o DHS não apresentou evidências de que a imprensa estrangeira representasse riscos à segurança que justificassem o prazo curto de 240 dias.
A decisão aponta que renovações frequentes, sem recurso administrativo, podem gerar autocensura e medo de retaliações contra quem faz críticas ao governo. Dr. Bicalho reforça que a condição de renovar o visto de forma arbitrária ameaça a circulação de informações e a liberdade de expressão.
É importante notar que a suspensão não anula a regra para sempre. O juiz apenas adiou a vigência para analisar a legalidade da medida. O governo pode recorrer da decisão ou tentar manter a norma em etapas futuras. Por ora, contudo, as categorias F, J e I seguem no modelo de duração de status em todo o território americano.
