Governo de Abelardo de la Espriella decide encerrar as informações locais por meio das emissoras da Paz, substituindo noticiários por programação musical, o que gerou críticas por reduzir a pluralidade e o acesso a informações em áreas vulneráveis.
Reuters/Sergio Acero/Arquivo
O novo governo da Colômbia, do presidente Abelardo de la Espriella, pôs fim ao jornalismo da mídia pública do país encerrando o noticiário das 20 Emissoras da Paz veícilos previstos no Acordo de Paz firmado em 2016 com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
No lugar dos noticiários, o governo incluiu uma programação exclusivamente musical e centralizada a partir de Bogotá. Organizações ligadas à liberdade de expressão e de imprensa rechaçaram a medida alegando que ela prejudica o acesso à informação local de diversas comunidades.
O Ponto 6.5 do Acordo de Paz da Colômbia prevê que essas emissoras divulguem o progresso da implementação dos termos do acordo, promovam a educação da convivência e ofereçam espaços de informação às comunidades impactadas por mais de 50 anos de conflitos armados internos na Colômbia.
De acordo com o Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia, a medida busca a transformação integral do Sistema de Mídias Públicas para recuperar o carácter público, plural e independente do sistema.
O governo Espriella, que é crítico do Acordo de Paz de 2016, acusou o noticiário das emissoras de funcionarem como aparato de propaganda supostamente a serviço de interesses particulares ou políticos.
A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político, comunicou, em nota, o ministério responsável pela empresa Inravisón, que administra o sistema público de comunicação colombiano.
O governo ainda ressaltou que o jornalismo consumia aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponíveis.
Entidades criticam
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) rechaçaram, em nota, a decisão do governo colombiano alegando que ela restringe o acesso de comunidades inteiras à informação sobre seus próprios territórios.
As rádios comunitárias são a principal ou até mesmo a única fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas, diz o comunicado das entidades.
As organizações acrescentaram que a decisão desconsidera a natureza das rádios da paz, criadas pelo Acordo de 2016 para operar em áreas particularmente afetadas pelo conflito.
A decisão do governo Espriella, ainda que anunciada como transitória, repete a política do governo de Javier Milei para a comunicação pública da Argentina, que levou ao fechamento, em 2024, da Agência Telám/Agência Telam, o principal veículo da mídia pública argentina.
A medida tem ainda o potencial de limitar a pluralidade da mídia colombiana, dominada por três grandes conglomerados empresariais. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o ecossistema midiático colombiano deixa 60% do país sem cobertura midiática local.
Mídia Pública
Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública dos países da América Latina surge com a promessa de oferecer à população conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada empresarial.
No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, é responsável por gerir os veículos públicos federais do país.
Criada em 2007, a EBC atende ao Artigo 223 da Constituição Federal, que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.
