O governo de Donald Trump publicou uma nova regra que acaba com a permanência por tempo indeterminado de estudantes estrangeiros, participantes de intercâmbio e jornalistas nos Estados Unidos. Agora, eles só podem ficar por um período máximo de quatro anos, e precisam pedir autorização para ficar mais tempo. A medida quer aumentar o controle sobre quem entra e sai do país.
Donald Trump - KAMIL KRZACZYNSKI / AFP
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou a publicação da regra final que acaba com o sistema chamado "duração do status". Esse sistema permitia que estudantes estrangeiros, participantes de programas de intercâmbio e representantes da imprensa ficassem no país por tempo indeterminado, desde que continuassem ligados às atividades autorizadas por seus vistos.
A nova regra define um período fixo de permanência para quem tem os vistos de não imigrante das categorias F (estudantes), J (intercâmbio) e I (representantes da mídia). Segundo o governo, a medida quer fortalecer a fiscalização da imigração, combater fraudes e aumentar a segurança nacional por meio de revisões periódicas da situação dos visitantes.
- O que mudou: Agora, estudantes e intercambistas só podem ficar nos EUA por, no máximo, 4 anos.
- Precisa de mais tempo Quem precisar de mais tempo para terminar os estudos tem que pedir autorização especial ao governo federal.
- Prazo menor para sair: Depois de terminar o curso, o estudante tem só 30 dias para deixar o país, antes eram 60 dias.
- Quem já está lá: Quem já está nos EUA com esses vistos também será afetado pela nova regra.
- Objetivo: O governo diz que a medida quer evitar que pessoas usem os estudos como desculpa para ficar no país de forma irregular.
De acordo com o secretário do DHS, Markwayne Mullin, o antigo sistema, que estava em vigor desde 1978, atrapalhava a capacidade do governo de monitorar adequadamente os estrangeiros no país.
"Durante décadas, estudantes estrangeiros puderam ficar nos Estados Unidos por tempo indeterminado, permitindo que milhares abusassem do sistema de imigração ao se matricularem continuamente em cursos para evitar deixar o país", afirmou Mullin.
Principais mudanças
A regra final traz uma série de alterações no funcionamento dos vistos estudantis e de intercâmbio:
- Limite de permanência: Estudantes com visto F e participantes de intercâmbio com visto J poderão ficar nos Estados Unidos apenas durante a duração do seu programa acadêmico ou de intercâmbio, respeitando um limite máximo de quatro anos.
- Prorrogação sob controle federal: Quem precisar de mais tempo para concluir os estudos deverá solicitar formalmente uma Extensão de Permanência (Extension of Stay - EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O processo incluirá coleta de dados biométricos, verificação de antecedentes e análises antifraude.
- Prazo menor para deixar o país: O período de permanência após a conclusão do curso para estudantes F-1 será reduzido de 60 para 30 dias. Esse prazo também vale para quem pretende transferir instituição ou solicitar mudança de status migratório.
- Restrições a mudanças de programa: A regra também estabelece limites mais rígidos para alterações de curso ou programa acadêmico.
Transição para quem já está nos EUA
Segundo o DHS, os estudantes e demais portadores de vistos F, J e I que atualmente permanecem nos Estados Unidos sob o modelo anterior serão automaticamente enquadrados nas novas regras. A permanência autorizada será limitada a, no máximo, quatro anos a partir da entrada em vigor da regulamentação.
A regra será publicada nos próximos dias no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano, e entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
Fiscalização
O acompanhamento dos estudantes internacionais continuará sendo realizado pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP), administrado pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), órgão vinculado ao DHS.
O programa utiliza o sistema Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) para monitorar instituições de ensino, programas de intercâmbio e estudantes estrangeiros durante sua permanência no país.
Segundo o governo americano, as mudanças buscam garantir que os portadores de vistos estudantis permaneçam nos Estados Unidos exclusivamente pelo período necessário para concluir seus programas acadêmicos, reforçando o controle migratório e reduzindo oportunidades de permanência irregular.
