O texto ainda precisa ser analisado pelo Conselho Constitucional
O Parlamento francês aprovou, nesta quarta-feira 15, o direito à morte assistida, também chamada de eutanásia, para alguns pacientes com doenças incuráveis. Essa é uma reforma polêmica, defendida pelo presidente Emmanuel Macron.
- A lei vale para adultos com doenças incuráveis que sofrem fisicamente e podem pedir a morte de forma livre e consciente.
- O paciente pode tomar o remédio sozinho, mas quem não tiver condições físicas pode receber ajuda de um médico.
- A Igreja Católica criticou a lei e disse que ela representa uma mudança grave na história da França.
- Grupos contra o aborto e a eutanásia protestaram perto da Assembleia Nacional durante a votação.
- O governo pode pedir ao Conselho Constitucional que analise a lei, e esse órgão pode até anular a decisão.
Esta reforma esteve em discussão por anos antes de ser aprovada de forma definitiva pela Câmara baixa, com 291 votos a favor e 241 contra.
Mas a aprovação não será o fim da tramitação, pois o primeiro-ministro Sébastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França, a maior autoridade constitucional do país, que examine a legislação depois de aprovada.
Este órgão, cujas decisões são obrigatórias, pode, em casos extremos, declarar inválida toda a legislação ou expressar reservas sobre parte dela.
Se o Conselho Constitucional der seu aval, a França se juntará a uma lista restrita de países que autorizam a morte assistida, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
Macron agradeceu no X aos legisladores por um “debate construtivo e respeitoso”.
“Em 2022, me comprometi a abrir este caminho junto com os franceses. Com seriedade, com humildade e respeitando plenamente a nossa democracia, este compromisso foi cumprido”, declarou o presidente de centro-direita.
Na Assembleia Nacional, a esquerda apoiou a bancada do partido Renascimento, de Macron, e a direita e a extrema direita votaram contra, mas cada grupo deu liberdade de ação para seus membros neste tema sensível para a sociedade francesa.
No caso da França, o direito se reserva aos adultos que sofrem de doenças incuráveis, desde que possam expressar a necessidade de forma “livre e informada” e sofram fisicamente.
Esta dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que tiver optado por não seguir o procedimento médico ou interrompê-lo.
Um médico ficará encarregado de verificar que o paciente cumpra com os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios.
Em última instância, o médico toma a decisão e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
Os próprios pacientes vão se autoadministrar a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.
‘Uma ruptura grave na história’
Da tribuna, a deputada macronista Brigitte Liso comemorou uma lei que, segundo afirmou, entrará para a “história”.
“Vou poder dizer aos meus netos: ‘Eu estive ali'”, afirmou.
No campo oposto, o deputado do ultradireitista Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen, Christophe Bentz, tentou pela última vez convencer os legisladores.
“Convido-os a votar contra este texto de morte, convido-os a votar na esperança (…), para que a vida perdure”, argumentou.
A Igreja católica não demorou em se pronunciar e declarou que a aprovação do texto representa “uma ruptura grave na história” da França.
“Os efeitos de uma legislação assim ainda não podem ser avaliados, mas já estão sendo esboçados. Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência ou a doença vai mudar”, disseram, em um comunicado, seus representantes, inclusive o presidente da Conferência Episcopal, Jean-Marc Aveline.
O caminho para a votação final foi longo, pois a lei recebeu luz verde na Assembleia Nacional, mas foi rejeitada três vezes na Câmara alta (Senado). Então, o Governo decidiu dar a última palavra à Câmara baixa, como permite a Constituição.
Pesos-pesados do partido Os Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opuseram.
Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia protestaram perto da Assembleia Nacional.
Também se opuseram a ela alguns organismos científicos e inclusive coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionadas a pedir a eutanásia.
O presidente Macron tinha prometido uma lei de morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato, em 2022.
Ela é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que a França permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2013.
