O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, antecipou para o dia 19 de agosto o julgamento que vai definir como será a eleição para o mandato-tampão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O processo estava parado desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso. A data original era 26 de agosto, mas foi adiantada por decisão de Fachin.
Edson Fachin, presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento que vai definir o modelo da eleição para o mandato-tampão ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O processo estava suspenso desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista, mecanismo que concede mais tempo para análise do caso.
Anteriormente, o julgamento estava previsto para 26 de agosto, mas a data foi antecipada por decisão de Fachin.
- O STF vai decidir se a eleição para governador do RJ será direta (com voto popular) ou indireta (feita pela Assembleia Legislativa).
- Antes da suspensão, quatro ministros já tinham votado a favor da eleição indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
- O ministro Flávio Dino foi o único a votar até agora a favor da eleição direta, com participação do povo.
- Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.
- O caso começou quando o ex-governador Cláudio Castro renunciou em março e foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
Antes da suspensão, o placar no STF era de 4 votos a 1 pela realização de eleições indiretas. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Já Flávio Dino divergiu e defendeu a realização de eleições diretas.
Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o próprio presidente da Corte, Edson Fachin.
Entenda o caso
O imbróglio no Governo do Estado do Rio começou quando Cláudio Castro renunciou, em 23 de março, com o objetivo de se candidatar ao Senado nas Eleições de 2026. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.
Pela linha sucessória, o vice Thiago Pampolha é quem deveria assumir o cargo, mas ele renunciou ao cargo em maio de 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Terceiro na linha de sucessão, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve o mandato cassado. Com isto, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assumiu o cargo de forma interina.
