O principal acordo aprovado foi a Declaração do Panamá, onde os países reafirmaram seu compromisso com a democracia na região.
O Secretário-Geral eleito da OEA, Albert Ramdin (Foto: Roberto Schmidt / AFP)
A Organização dos Estados Americanos (OEA) encerrou nesta semana, na Cidade do Panamá, a 56ª Assembleia Geral da entidade. O encontro reuniu representantes dos países do continente com o tema: 'Trabalho conjunto firme em defesa da democracia: segurança nas Américas e estabilidade nos Estados americanos'.
Durante quatro dias de conversas, os países-membros aprovaram declarações e decisões sobre democracia, direitos humanos, segurança na região, desenvolvimento e crises políticas que afetam diferentes nações do continente.
- A OEA aprovou a 'Declaração do Panamá', que reafirma o compromisso com a democracia e os direitos humanos.
- O encontro criticou duramente a situação dos direitos humanos na Nicarágua, governada por Daniel Ortega.
- Foi aprovado o envio de uma missão da OEA para ajudar a Bolívia a restaurar a paz social.
- A assembleia apoiou a Argentina em sua disputa com o Reino Unido pelas Ilhas Malvinas.
- Foram eleitos novos representantes para órgãos importantes da OEA, incluindo uma brasileira.
O principal documento aprovado foi a chamada Declaração do Panamá, na qual os países reafirmaram o compromisso com a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a cooperação entre as nações como pilares para enfrentar os desafios da região.
O texto também destaca a necessidade de aumentar a coordenação entre os governos para combater o crime organizado internacional, fortalecer a segurança nas Américas e promover a estabilidade democrática. A declaração marca ainda os 25 anos da Carta Democrática Interamericana, um dos principais mecanismos de defesa da democracia nas Américas.
Governo da Bolívia
Entre os temas políticos debatidos, a situação da Bolívia recebeu atenção especial dos chanceleres. A Assembleia aprovou uma decisão que apoia o envio de uma missão de alto nível da OEA para ajudar o governo democraticamente eleito do presidente Luis Arce nos esforços para restaurar a paz social e garantir a ordem constitucional.
O documento condena atos de violência, violações de direitos humanos, interrupções de serviços essenciais e ataques à infraestrutura crítica do país. Os Estados-membros também pediram diálogo entre os diferentes grupos políticos e sociais para reduzir as tensões.
A organização incentivou ainda o governo boliviano a tomar medidas legais e adequadas para garantir a segurança pública e a proteção dos direitos fundamentais da população.
Críticas à Nicarágua
Outro ponto central da Assembleia foi a situação da Nicarágua. Os países aprovaram uma declaração expressando profunda preocupação com o que classificam como piora dos direitos humanos e destruição sistemática da ordem democrática no país governado por Daniel Ortega e Rosario Murillo.
Segundo o documento, há preocupação com o enfraquecimento da separação dos Poderes, o fechamento de espaços de participação da sociedade civil e denúncias frequentes de violações de direitos humanos.
A OEA condenou práticas como prisões injustas, desaparecimentos forçados e tortura. O texto também menciona preocupação específica com a morte do líder indígena e ex-deputado Brooklyn Rivera enquanto estava sob custódia do Estado, além de denúncias de represálias contra familiares e membros de sua comunidade.
Os países-membros pediram que a Nicarágua cumpra suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, restaure as liberdades fundamentais, garanta a participação política da oposição e acabe com medidas consideradas injustas, como a retirada da nacionalidade de opositores.
A Assembleia também repetiu o pedido para que o governo nicaraguense volte para a OEA. A Nicarágua anunciou sua saída da organização em 2021 e concluiu o processo de desligamento em 2023.
Ilhas Malvinas
A disputa entre Argentina e Reino Unido pelas Ilhas Malvinas também voltou a ser discutida. Por aclamação, a Assembleia aprovou uma declaração apoiando a vontade manifestada pelo governo argentino de continuar buscando uma solução pacífica para a controvérsia.
O documento reafirma a posição histórica da OEA de defender a retomada das negociações entre Buenos Aires e Londres sobre a posse do arquipélago localizado no Atlântico Sul.
Homenagem ao Panamá
Os representantes dos países aprovaram ainda uma decisão agradecendo ao governo e ao povo do Panamá pela realização da Assembleia.
O texto reconhece a iniciativa panamenha de celebrar os 200 anos do Congresso Anfictiônico do Panamá, realizado em 1826 por iniciativa de Simón Bolívar e considerado um dos primeiros esforços de união política das nações americanas recém-independentes.
Eleições para a OEA
A Assembleia também realizou eleições para diferentes órgãos do Sistema Interamericano, cujos integrantes tomarão posse em 1º de janeiro de 2026.
Para o Comitê Jurídico Interamericano foram eleitos: Julio José Rojas-Báez, da República Dominicana; Alejandro Alday González, do México; e Maria Rosa Guimarães Loula, do Brasil. Para o Tribunal Administrativo da OEA foi eleita Janet Nosworthy, da Jamaica. Já para o Comitê de Auditoria foi escolhido Norman Brown, dos Estados Unidos. No Centro de Estudos da Justiça das Américas foram eleitos Patricia Elizabeth Gómez, da Guatemala, e Santiago Pereira Campos, do Uruguai.
Saúde mental, deficiência e tecnologia
Além das questões políticas, os países aprovaram decisões voltadas para áreas sociais e institucionais.
Entre elas estão medidas para ampliar políticas de saúde mental nas Américas, fortalecer programas voltados às pessoas com deficiência, melhorar os mecanismos de ajuda humanitária emergencial e impulsionar a cooperação regional em telecomunicações e tecnologias da informação. Também foram aprovados o orçamento da organização para 2027 e reformas administrativas internas da OEA.
Com o encerramento da Assembleia, os países-membros reafirmaram o compromisso de fortalecer a cooperação regional diante dos desafios políticos, econômicos e de segurança que afetam o continente, em um momento marcado por crises democráticas, migração, violência do crime organizado e instabilidade institucional em diversas nações das Américas.
