O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ele viu problemas no edital, como a exclusão de pessoas com deficiência e mudanças nas regras de cotas para negros, indígenas e quilombolas. As provas, que seriam neste domingo, foram adiadas sem nova data definida.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia autorizado a continuidade do concurso da Polícia Militar do estado.
- O concurso estava marcado para este domingo, mas foi adiado.
- Fachin disse que o TJRN não podia ter liberado o concurso sozinho.
- O edital é questionado por excluir pessoas com deficiência.
- As regras de cotas para negros, indígenas e quilombolas foram mudadas depois das inscrições.
- O concurso tem 146 vagas para músicos e profissionais de saúde da PM.
Em decisão proferida nesse sábado (13/6), Fachin reverteu a decisão do tribunal local e manteve a paralisação do certame, cujas provas estavam previstas para este domingo (14/6).
Fachin entendeu que a Presidência do TJ-RN não poderia ter autorizado a retomada do concurso porque o caso já estava sendo analisado por outra desembargadora.
Além disso, o presidente do STF destacou que o edital é alvo de questionamentos por ter excluído pessoas com deficiência e alterado regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas após o encerramento das inscrições.
Desse modo, a necessidade de evitar a realização de etapas do certame que possam vir a ser posteriormente invalidadas, com relevantes impactos para a Administração Pública e para os candidatos, justifica o deferimento da medida de urgência, explicou Fachin.
Com isso, as provas que ocorreriam neste domingo em Natal e outros seis municípios do estado foram adiadas. Por ora, não há nova data para a realização do certame.
Ao todo, o concurso prevê 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Músicos (QPM).
