O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do presidente Lula de 2025, mas fez críticas e recomendações para melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10/6), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2025. O parecer do relator faz ressalvas e uma série de recomendações à equipe econômica.
Aprovado por unanimidade, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo.
- O TCU aprovou as contas, mas fez muitas críticas, mostrando que o governo precisa se explicar melhor sobre os gastos.
- O governo usou dinheiro fora do orçamento normal, como de fundos e empresas estatais, o que dificulta o controle.
- Foram dados muitos descontos em impostos sem planejamento, o que pode fazer o governo perder dinheiro.
- A situação dos Correios preocupa, pois o governo deu garantias em empréstimos que podem trazer riscos.
- O Congresso é quem vai dar a palavra final sobre as contas do presidente.
O TCU fez alertas relevantes sobre a condução fiscal do governo, indicando fragilidades que, na avaliação dos ministros, precisam ser corrigidas para garantir maior transparência e sustentabilidade das finanças públicas.
Entre os principais pontos levantados está o uso de mecanismos fora do Orçamento tradicional, como fundos e operações envolvendo estatais, que, segundo o tribunal, dificultam o acompanhamento das despesas e reduzem a clareza sobre a real situação fiscal do país.
A Corte também chamou atenção para a política de renúncias fiscais. Os ministros apontaram que houve ampliação de benefícios tributários sem o cumprimento integral de requisitos legais, como estimativas adequadas de impacto e medidas de compensação.
Esse tipo de prática, na avaliação do TCU, pode comprometer a arrecadação e pressionar ainda mais o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um momento em que o governo busca cumprir metas fiscais consideradas desafiadoras.
Situação dos Correios
Outro foco importante das ressalvas é a situação dos Correios. O tribunal destacou preocupações com garantias concedidas pela União a operações financeiras da estatal, apontando a necessidade de análises mais robustas de risco.
O tema já vinha sendo acompanhado pelo TCU, diante das dificuldades financeiras da empresa e da possibilidade de impacto direto sobre o Tesouro Nacional em caso de deterioração do quadro.
O parecer também menciona dúvidas sobre projeções de receitas consideradas otimistas no Orçamento e o avanço de políticas de crédito com subsídios implícitos, nem sempre devidamente registrados de forma transparente. Para os ministros, esse conjunto de fatores exige maior rigor na gestão fiscal e no planejamento orçamentário.
A aprovação com ressalvas segue um padrão histórico do tribunal, que raramente dá aval integral às contas presidenciais. Ainda assim, o conteúdo dos alertas reforça a pressão sobre o governo em torno da política fiscal e do cumprimento das metas estabelecidas no novo arcabouço.
Com a decisão do TCU, o processo segue agora para o Congresso, que tem a palavra final sobre as contas do presidente.
