Um fotógrafo foi condenado pela Justiça de Ourinhos, no interior de São Paulo, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma modelo que teve suas fotos íntimas vendidas sem permissão. A decisão foi baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O fotógrafo também terá que remover todo o conteúdo íntimo da vítima de uma plataforma online.
Um fotógrafo foi condenado, pela Justiça de Ourinhos, no interior de São Paulo, a pagar R$ 20 mil por danos morais a modelo que teve suas fotos comercializadas sem seu consentimento. O juiz embasou sua decisão na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- O fotógrafo vendia fotos íntimas da modelo em um site, sem que ela soubesse ou autorizasse.
- A Justiça usou a Lei de Proteção de Dados (LGPD) para condenar o fotógrafo, mostrando que fotos íntimas são dados pessoais protegidos.
- Além da indenização de R$ 20 mil, o fotógrafo é obrigado a apagar todo o conteúdo íntimo da modelo da internet.
- A plataforma online que vendia as fotos também foi obrigada a retirar todo o material da modelo do ar.
- O processo corre em segredo de justiça para proteger a identidade e a privacidade da modelo.
Segundo o processo judicial, o fotógrafo também terá que retirar todos os conteúdos íntimos da vítima, que eram comercializados por meio de uma plataforma on-line. A plataforma também foi acionada para retirar, obrigatoriamente, os conteúdos da modelo do ar.
Além disso, o homem também foi condenado a pagar todos os custos processuais da vítima, que foi fixado em 10% sobre o valor da condenação. Em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Metrópoles foi informado que o processo segue em segredo de justiça.
