Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que médicos veterinários tenham porte de arma de fogo. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei.
O projeto de lei que concede porte de arma de fogo a médicos veterinários no Brasil foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na terça-feira (12). O PL 5.976/2025 prevê a permissão para profissionais regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Junio Amaral (PL-MG). O projeto prevê que o porte seja concedido pela Polícia Federal, mediante o cumprimento de requisitos.
- O projeto de lei permite que veterinários andem armados para se proteger no trabalho.
- Eles precisam de registro no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
- A Polícia Federal vai dar a autorização, mas o veterinário precisa cumprir várias regras.
- Entre as regras estão: não ter antecedentes criminais, passar por teste psicológico e fazer um curso de tiro.
- A ideia é proteger os veterinários que trabalham em áreas rurais e longe da polícia.
Entre eles estão: estar em exercício da profissão; apresentar certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica, por meio de laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; comprovar capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo, conforme curso ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal e possuir residência fixa.
Na justificativa do parecer, o relator Junio Amaral afirmou que a proposta reconhece os riscos enfrentados por veterinários, especialmente aqueles que atuam em regiões rurais e localidades com baixa presença de policiamento ostensivo. Na Câmara, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
