Ministro do STF libera ex-procurador e ex-ministro em caso de fraudes no INSS com uso de tornozeleiras. Decisão afrouxa medidas cautelares investigando desvios de contribuições associativas de beneficiários públicos.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele era o procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estava sob investigação da Polícia Federal por participar de roubo de dinheiro de aposentadorias. Essa decisão foi assinada na noite da última terça-feira (8).
A prisão do ex-procurador foi trocada pelo uso de uma tornozeleira eletrônica. Ele também não pode mais conversar com outros investigados nem entrar no prédio do INSS ou na Dataprev, empresa que cuida dos dados do instituto.
Resumo do caso e principais pontos:
- Virgílio Antônio era o ex-chefe do INSS preso na Operação Sem Desconto.
- O esquema envolvia fraudes em descontos de mensalidades de associações de aposentados.
- A Justiça entendeu que não cabe mais manter presos quem tem prisão preventiva no fim da investigação.
- Ex-ministro da Previdência também foi liberado, mas só com proibição de sair do país.
- A PF aponta desvio de contribuições de sindicatos para políticos e empresas.
Virgílio Antônio foi preso em novembro do ano passado. Ele era alvo da Operação Sem Desconto. Essa investigação fiscaliza fraudes em descontos de contribuições para associações de aposentados. A suspeita é que essas associações eram apenas fachadas, sem cumprir seu papel social.
Polícia aponta desvio de milhões para ex-procurador
No começo de agosto, a Polícia Federal apontou Virgílio Antônio pelo crime de recebimento de propina. A estimativa é que ele tenha ganhado R$ 11,9 milhões com descontos errados em aposentadorias. O dinheiro teria chegado até ele através da esposa. A relação era feita por empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Para Mendonça, com o fim da fase de investigação da PF, não existe mais razão para manter o ex-procurador preso. O ministro escreveu na decisão. As novas regras impõem restrições que garantem segurança. As medidas impedem que o homem comete novos crimes. Isso mantém o direito de liberdade do réu durante o processo.
Outros réus do mesmo caso também foram soltos
Baixo o mesmo raciocínio, o juiz também mandou soltar Samuel Bomfim Júnior. Ele é contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também vai usar a tornozeleira eletrônica por tempo determinado. A decisão segue a linha do precedente do tribunal. Isso mantém a coerência entre os investigados na mesma operação.
No caso do ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, a tornozeleira acabou sendo retirada. Ambos trabalharam na equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro. A soltura sem monitoramento eletrônico mostra o avanço no processo para eles.
José Carlos Oliveira também é chamado por Ahmed Mohamad Oliveira. Ele aparece num relatório da PF como um dos que receberam dinheiro sujo. A Conafer pagou R$ 100 mil de propina, usando o dinheiro tirado do bolso de aposentados. Em troca do pagamento, ele teria feito favor para a entidade. A decisão mostra a complexidade do esquema de corrupção.
