Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classifica como crise institucional grave a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência. A entidade argumenta que apenas o plenário do STF poderia tomar essa medida e propõe mudanças na forma de escolha do comando da PF, incluindo mandato fixo e lista tríplice para preservar a autonomia da instituição.
José Cruz/Agência Brasil
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil membros da corporação, emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (8) em reação à decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A entidade defende que a conduta dos superiores da Justiça foi inadequada.
De acordo com a ADPF, o afastamento da autoridade máxima da Polícia Federal, órgão previsto na Constituição Federal, deveria passar obrigatoriamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A associação argumenta que uma decisão individual, tomada por apenas um ministro, é insuficiente, mesmo que depois seja submetida à aprovação de um grupo de juízes internos do tribunal.
- A ADPF representa cerca de 2,3 mil delegados de carreira da Polícia Federal.
- A decisão que afastou os diretores foi dada pelo ministro André Mendonça do STF.
- A entidade chama a situação atual de "crise institucional grave".
- A proposta da ADPF é que o cargo de diretor-geral seja eleito por mandato fixo.
- A entidade defende a aprovação da PEC 412/2009 para dar mais autonomia à PF.
Na nota, a organização destaca a necessidade de cautela porque documentos de investigações em andamento no próprio STF mencionam nomes de ministros da Corte. O texto afirma que, nesses casos, a decisão deve ser coletiva para proteger a autoridade do Tribunal, assegurar o devido processo legal e evitar que as investigações sofram de nulidades que afetariam toda a instituição policial.
"Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar".
Reação à crise institucional e pedido de serenidade
A ADPF classificou a situação atual como uma "crise institucional grave", apontando que a Polícia Federal e sua liderança foram alvo de múltiplos procedimentos em pouco tempo, o que afeta a estabilidade da corporação. A entidade pediu que todos os envolvidos mantenham a serenidade e respeitem o processo legal.
Segundo a nota, é fundamental que os fatos sejam esclarecidos pelos caminhos constitucionais corretos, sem que haja antecipação de culpa ou exposição pública das pessoas que cumprem a lei. O objetivo é proteger a reputação e a função dos agentes públicos enquanto a investigação corre normalmente.
A associação também criticou a decisão do ministro André Mendonça, argumentando que ela ignorou os ritos processuais básicos. Não havia um inquérito ou ação penal aberto contra os diretores afastados, nem um processo administrativo disciplinar. Para a ADPF, isso fragiliza a decisão, pois ela antecipou punições que a lei só permite depois que a investigação é formalmente iniciada.
Proposta de mudanças na estrutura da PF
A ADPF afirmou que o Brasil não pode viver em uma série de crises institucionais que transformam a Polícia Federal em peça de jogo político alheia à sua função investigativa. Por isso, a entidade sugere mudanças estruturais na forma de comando da corporação, principalmente a criação de um mandato fixo para o diretor-geral.
"A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento".
A proposta da associação é que o presidente da República escolha o novo diretor-geral a partir de uma lista tríplice, formada por votação direta entre os próprios delegados. Segundo a nota, esse modelo preserva a legitimidade democrática e dá mais estabilidade ao líder, garantindo que a prioridade seja a responsabilidade perante a instituição e a sociedade, e não a lealdade pessoal ao nomeador.
Para assegurar essa autonomia, a ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que está tramitando no Congresso Nacional. O projeto visa conceder à Polícia Federal maior independência em questões funcionais, administrativas e de orçamento, reduzindo a interferência política no dia a dia da corporação.
