Júlia Alexim apresentou em uma universidade indiana os avanços da Lei Maria da Penha e as novas decisões do STF sobre medidas protetivas, destacando o sistema jurídico brasileiro no combate ao feminicídio e ao stalking.
A advogada criminalista brasileira Júlia Alexim viajou para a Índia e, no dia 17 de novembro, participou de um evento importante na IILM University, em Greater Noida. Ela foi convidada para falar na conferência internacional 'Women Empowerment and Safety in Digital Era', que discute o empoderamento e a segurança das mulheres na era digital. Durante a palestra, Júlia explicou como funciona o sistema jurídico brasileiro para proteger as mulheres, destacando os avanços na lei e os desafios que ainda existem no combate à violência de gênero.
- A palestra ocorreu no dia 17 de novembro na Índia.
- O evento foi realizado na IILM University, em Greater Noida.
- Júlia Alexim foi indicada pela CTB e pela CONTMAF.
- Ela fez parte do programa Woman-Leader. BRICS 2026.
- O foco foi a Lei Maria da Penha e a proteção às mulheres.
Avanços na legislação contra a violência
Na apresentação, a advogada explicou a história da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ela contou como foi o processo que levou à criação da lei e como ela se tornou a base para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no Brasil. Júlia também falou sobre mudanças recentes nas leis criminais. Entre os avanços, ela destacou a criação da figura do feminicídio, que aumenta a pena para quem mata uma mulher por ser mulher, e a criminalização da perseguição, conhecida internacionalmente como stalking.
Novas decisões do STF ampliam a proteção
Um dos pontos mais importantes da palestra foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto de 2026. O tribunal ampliou o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Antes, essas medidas só valiam para casos de violência dentro da família ou entre pessoas que tinham vínculo afetivo. Com a nova decisão, é possível aplicar as medidas mesmo quando não há nenhum laço doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor, desde que a violência seja baseada no gênero.
Participação em programa de lideranças do BRICS
A viagem da advogada à Índia fez parte da sua participação no programa international Woman-Leader. BRICS 2026. Esse é um programa de formação e cooperação que reúne lideranças femininas dos países que formam o bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de nações parceiras. Júlia Alexim foi indicada para participar desse programa pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais (CONTMAF).

Júlia Alexim apresenta Lei Maria da Penha em palestra internacional na Índia




