O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu a ordem que havia permitido o retorno das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e mantém as empresas paradas até o julgamento final do caso.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a decisão provisória que autorizou o funcionamento de três casas de apostas online.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi o responsável pela nova determinação. A mudança ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um recurso questionando a liberação anterior.
- Três plataformas da empresa CDA Gaming continuam paradas.
- As marcas afetadas são Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
- A suspensão vale até o tribunal tomar uma decisão final no processo.
- O governo federal havia proibido o funcionamento dessas empresas no mês passado.
- A decisão visa garantir a fiscalização do setor de apostas no Brasil.
Justiça suspende liberação das apostas
Com a nova decisão, a ordem judicial que permitia a operação das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online ficará suspensa.
Todas essas três marcas pertencem à empresa CDA Gaming. O efeito imediato da decisão do TRF3 é que os serviços devem permanecer inacessíveis até que o tribunal conclua a análise completa do caso.
Contexto da proibição pelo governo
No mês passado, o governo federal determinou a proibição do funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, popularmente conhecidas como bets.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu essa medida provisória em tribunais para garantir que as empresas cumprissem as novas regras de regulação e fiscalização impostas pelo Executivo federal.
