Advogada explica que síndicos devem planejar a infraestrutura elétrica para evitar que todos os moradores paguem pela recarga de veículos individuais. Novas leis estaduais exigem segurança e medição individual do consumo.
Carro elétrico em condomínio
Com a chegada dos carros elétricos, os condomínios estão enfrentando um grande dilema: como lidar com os custos de energia, a segurança da instalação e as regras do prédio A advogada Patrícia Valdivieso Hessel preparou um guia para esclarecer essas dúvidas que estão gerando conflitos entre moradores e síndicos.
A especialista alerta que não basta o morador comprar um carregador e pedir para instalar. É preciso avaliar se a estrutura elétrica do prédio aguenta, como será medido o consumo de energia e quem ficará responsável pela manutenção e possíveis adaptações. A segurança e a responsabilidade jurídica precisam andar lado a lado com a sustentabilidade.
- Em São Paulo, a lei garante ao morador o direito de instalar o carregador na sua vaga, às suas custas, mas exige projeto técnico e comunicação à administração.
- Em Minas Gerais, as regras focam na segurança: o prédio precisa ter capacidade elétrica para suportar os equipamentos e o uso de extensões comuns é proibido.
- O condomínio não pode proibir a instalação se o morador seguir as normas de segurança e contratar um profissional habilitado.
- A energia consumida pelo carro deve ser medida individualmente, para que outros moradores não paguem pela recarga de um veículo específico.
- Prédios antigos podem precisar de obras de modernização elétrica, e o custo dessas mudanças depende da convenção do condomínio e da lei local.
Quem paga a conta de energia
Uma das maiores preocupações é saber quem arcará com as despesas. Em regra, quem compra o carro e instala o carregador é quem paga pelo equipamento e pela energia que ele consome. Para evitar injustiças, é essencial que o condomínio instale um medidor individual para a vaga. Assim, a recarga não será custeada indiscriminadamente por todos os moradores. A situação fica mais complexa quando é preciso ampliar a rede elétrica compartilhada do prédio. Nesse caso, a divisão do custo (rateio) depende da natureza da obra, de quem será beneficiado diretamente e das regras da convenção condominial, seguindo também o Código Civil.
Capacidade elétrica e segurança
Muitos edifícios mais antigos não foram projetados para suportar a demanda de vários carregadores funcionando ao mesmo tempo. Transformadores e quadros de distribuição precisam ter capacidade suficiente. Por isso, a instalação de um único carregador não pode ser analisada de forma isolada. O condomínio precisa pensar no futuro: autorizar uma instalação sem verificar a capacidade total da rede pode criar falhas técnicas sérias e conflitos futuros entre vizinhos. Em Minas Gerais, as regras são rígidas: é exigido um projeto elétrico para a edificação e é vetado o uso de tomadas de parede comuns, adaptadores ou extensões para recarregar veículos, devido ao risco de sobrecarga.
Riscos e responsabilidades em caso de acidentes
Caso ocorra um incêndio ou qualquer dano relacionado ao sistema de recarga, a investigação será crucial para identificar as causas. Pode ser uma falha na instalação, na manutenção, no equipamento em si ou até na gestão do condomínio. A responsabilidade não recai automaticamente sobre o dono do carro ou sobre o síndico. Por isso, a advogada recomenda que os condomínios mantenham sempre em dia projetos, laudos técnicos, registros de manutenção e regras claras de uso. O seguro obrigatório do prédio, previsto em lei, também deve ser revisado, mas ele não substitui as medidas preventivas de segurança.
O que fazer em Curitiba e no Paraná
Para os condomínios de Curitiba e demais cidades do Paraná, a orientação é acompanhar as exigências técnicas locais, as normas da distribuidora de energia e as próprias regras do condomínio. As leis específicas de São Paulo e as instruções de Minas Gerais não se aplicam automaticamente ao Paraná, mas servem como um alerta da importância de planejar. O ideal é que o condomínio faça uma avaliação completa da infraestrutura, defina critérios claros para futuras instalações, mantenha toda a documentação técnica em ordem e estabeleça de forma transparente como as despesas serão divididas.
A mobilidade elétrica é uma tendência que veio para ficar, conclui Patrícia Valdivieso Hessel. Mas ela precisa ser incorporada aos condomínios com responsabilidade. Quando as regras são claras, os custos são transparentes e as decisões têm respaldo técnico, todos ganham. O objetivo não é travar a inovação, mas permitir que ela aconteça com segurança e respeito aos direitos de cada morador.
