Ministro Luiz Fux, do STF, convocou ministérios da Saúde, da Justiça e da Liga à Associação Brasileira de Supermercados (Abras), além de outros representantes, para a audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (3), em Brasília. A audiência tem como objetivo discutir a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil, também conhecidas como 'bets'. A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou a ampliação da lista de participantes, apontando desequilíbrio. A audiência será transmitida pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
(IA)
A audiência pública
Com a audiência pública agendada para esta terça-feira (3) em Brasília (DF), a partir das 10h, a transmissão estará disponível pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O Ministério da Saúde e a Liga à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foram incluídos na lista de participantes da audiência pública referente à Medida Provisória 1.394/2026.
A MP proìbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. O Ministro Luiz Fux, do STF, pediu a AGU (Advocacia-Geral da União) para convocar representantes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Segurança Pública para a audiência pública referente à Medida Provisória 1.394/2026. A audiência pública será agendada para esta terça-feira (3), em Brasília (DF), a partir das 10h, e será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
- O Ministério da Saúde e a Liga à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foram incluídos na lista de participantes da audiência pública referente à Medida Provisória 1.394/2026.
- Os principais temas discutidos na audiência pública serão os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proîte o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil.
- Entre os participantes estão o Comitá Paralímpico do Brasil, a Fedeção Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenaf) e o Gño Fùtbol Clube.
- A AGU solicitou o ampliação da lista de participantes após a inclusão inicial de representantes do Ministério da Justiça e da Liga à Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
- O Ministro Fux é o Relator da ADI 8027 da Associação Nacional de Joges e Loteria (Anaj), que questionou a proíbição da Medida Provisória 1.394/2026.
Além dos representantes das duas pastas, Fux também decidiu convocar a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o Comité Paralímpico do Brasil; a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Fùtbol (Fenaf); e o Grème Fùtbol Clube. Com isso, a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.
ADI 8027
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loteria (Anaj), que argumenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal de proîte a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional.
Fox foi no âmbito da ADI que o ministro decidiu convocar a audiência pública desta terça-feira. Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de fùtbol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.
Na sequência, o ministro publicou uma nova convocatória, incluindo a participação de representantes do Comité Olímpico do Brasil (Cob) e do Ministério de Esportes.
Solicitação da AGU
Foi então que a AGU requereu ao ministro que amplifasse o rol de participantes do evento, por entender que
