O Congresso aprovou uma lei que exige a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional. Serão aplicadas três provas durante a graduação, e quem não atingir a nota mínima só poderá trabalhar em atividades de pesquisa ou científicas, sem atender pacientes.
Medicina (IA)
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória nº 1.370/2026, que exige que médicos aprovem no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para poderem trabalhar. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no mesmo dia, antes que a validade da medida expirasse, e agora o texto segue para a sanção do presidente da República.
A iniciativa partiu do governo federal em junho e sofreu mudanças no processo legislativo, focando nas regras de avaliação dos estudantes e na fiscalização dos cursos de medicina. O texto final garante a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição dos critérios do exame, enquanto a aplicação das provas ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
- O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) exigirá três provas durante a graduação, ao final do 2º, 4º e 6º anos.
- A nota final será calculada pela média das três etapas, dando maior peso para a última prova.
- A regra vale apenas para quem ingressou nos cursos de medicina após 19 de junho de 2026.
- Quem não passar na nota mínima ficará inscrito como 'Egresso de Medicina', podendo atuar apenas em atividades técnico-científicas sem contato direto com pacientes.
- O relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ampliou de duas para três as avaliações previstas.
O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs a conversão em lei de conversão que aumentou o número de avaliações de duas para três. Essa alteração visa fortalecer a discussão sobre a qualidade do ensino médico e permite acompanhar o desempenho dos alunos ao longo de todo o curso de graduação.
Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), defende que a avaliação ajuda a identificar falhas no ensino. Segundo ele, o aumento no número de cursos e vagas de medicina precisa vir acompanhado de mecanismos que garantam a qualidade da formação. A afirmação destaca que o Enamed pode corrigir deficiências no ensino e orientar melhorias, desde que os critérios sejam claros e as instituições assumam a responsabilidade pela preparação dos estudantes.
Mecânica das provas e quem será avaliado
Segundo as regras aprovadas, os estudantes serão testados ao final do segundo, quarto e sexto anos da faculdade, que correspondem aos quarto, oitavo e décimo segundo semestres. A nota final será a média acumulada das três etapas, com a última prova tendo mais peso no cálculo. O nível mínimo para aprovação e a forma de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que reúne representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do CFM.
A exigência do exame se aplica exclusivamente aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Os alunos matriculados antes dessa data continuarão sujeitos às regras antigas. Além disso, médicos que já possuem diploma nacionalmente reconhecido antes dessa data estão dispensados da nova exigência.
Estudantes que não atingirem a pontuação mínima poderão refazer a terceira etapa nas próximas edições do exame, o que resultará em um novo cálculo da média final. As provas serão aplicadas de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de medicina, conforme regulamentação futura.
O texto cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para quem concluir a graduação sem atingir a nota mínima. Essa inscrição permite apenas atividades técnico-científicas, proibindo contato clínico com pacientes, atendimentos, prescrições ou emissão de atestados. O trabalho deve ocorrer sob supervisão de um médico regularmente inscrito ou de um pesquisador responsável.
Para Canal, a aplicação dessas novas regras exigirá acompanhamento constante dos resultados e orientações claras para os alunos e instituições. Ele conclui que é fundamental que a avaliação contribua para a qualificação dos futuros médicos, garantindo a segurança da população através da correção de deficiências identificadas no processo de formação.
