Programa governamental abre portão para microempreendedores e pequenas empresas quitarem dívidas com a União mediante desconto de 50% e parcelamento em até 55 ou 60 meses, sem desconto na entrada de 5%.
DesenrolaMEI (IA)
O programa Desenrola MEI Pequeno Valor está com a adesão aberta desde o dia 1 de outubro de 2026 e permanece disponível até 31 de janeiro de 2027. A iniciativa permite que Microempreendedores Individuais (MEIs) renegociem dívidas com o governo federal, oferecendo condições facilitadas para quem está com o caixa apertado.
Para participar, o MEI deve ter débitos de até R$ 8.105, valor equivalente a cinco salários mínimos, inscritos na dívida ativa da União. O processo exige um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, sem desconto nesse montante. Em seguida, o saldo restante recebe um desconto de 50% e pode ser parcelado em até 55 meses.
- Desconto de 50% sobre o saldo da dívida após a entrada de 5%.
- Parcelamento estendido em até 55 meses para facilitar o fluxo de caixa.
- Adesão realizada exclusivamente pelo portal Regularize da PGFN.
- Alcance limitado a dívidas com a União, excluindo empréstimos bancários.
- Nova frente de negociação abre em 16 de outubro para dívidas com autarquias.
A inscrição é feita pelo CNPJ no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). É importante destacar que a medida atinge apenas dívidas com a União que ficaram sem pagamento e foram encaminhadas para cobrança. Dívidas com instituições financeiras, como empréstimos, faturas de cartão de crédito e uso de cheque especial, não se enquadram neste programa específico.
Nova etapa abre em 16 de outubro para débitos com órgãos federais
Em 16 de outubro, abre uma segunda frente de negociação conduzida pela Procuradoria-Geral Federal. Esta fase também atinge MEIs com débitos de até R$ 8.105, porém direcionados a autarquias e fundações federais. Entre os órgãos envolvidos estão a ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
Nesta nova fase, entram débitos de natureza tributária e não tributária que estejam inscritos em dívida ativa até o dia 28 de setembro de 2025. As condições mantêm o desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, com a possibilidade de parcelamento estendido para até 60 meses. O prazo para adesão nesta segunda frente vai até 31 de março de 2027.
SIMPI/ASSIMPI vê alívio imediato, mas defende reforma tributária
O Sindicato das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (SIMPI/ASSIMPI) considera a medida do Desenrola MEI bem-vinda, mas aponta que ela não resolve os problemas estruturais do setor. Para a entidade, o programa funciona como um alívio imediato para quem está sufocado, servindo como uma ponte natural para a defesa de mudanças mais profundas na legislação.
Ao presidente do SIMPI/ASSIMPI, Joseph Couri, que afirma: O Desenrola MEI é um alívio bem-vindo para quem está sufocado por dívidas, mas é preciso ir além: os empresários de micro e pequenas empresas precisam de uma reforma que simplifique a vida deles todos os dias, não apenas quando a dívida já apertou., a entidade reforça que a redução estrutural da carga tributária e a simplificação das obrigações acessórias são caminhos necessários para o desenvolvimento sustentável desses negócios.
O SIMPI/ASSIMPI é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, constituída para congregar e representar Micro e Pequenas Empresas da indústria, comércio, serviços e agropecuária, além de microempreendedores individuais (MEIs), na defesa de seus legítimos interesses.
