Um estudo inédito da UFU e dados do CNJ mostram que garantir educação e acesso ao trabalho durante e após a prisão é essencial para que ex-detentos reconstruam suas vidas, reduzindo o risco de voltar a cometer crimes. O Plano Pena Justa prevê ações até 2027 para fortalecer essa reintegração social.
Imagem ilustrativa sobre os desafios da vida pós-prisão (Ajustada por IA)
Uma pesquisa inédita da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) destaca a importância crucial do acesso à educação e ao trabalho para pessoas que cumprem pena e para aquelas que já estão em liberdade. O objetivo principal do estudo é entender como essas oportunidades ajudam a reestruturar as vidas dos indivíduos e a diminuir a reincidência criminal, evitando que voltem a praticar delitos.
Os dados analisados provêm de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os Escritórios Sociais, instituições que auxiliam os ex-detentos. Em 2022, foram registrados 2.808 encaminhamentos para emissão de documentos, 1.866 para trabalho e geração de renda e 1.623 para qualificação profissional. Esse tema faz parte do Plano Pena Justa, que define ações e metas entre 2025 e 2027 para melhorar o sistema prisional e a reintegração social.
- Documentação: Foi o maior desafio, com 2.808 encaminhamentos em 2022, pois sem RG e CPF é difícil acessar serviços básicos.
- Trabalho: 1.866 pessoas buscaram ajuda para encontrar emprego ou gerar renda, indicando a dificuldade no mercado formal.
- Qualificação: 1.623 casos de busca por cursos ou capacitação profissional para melhorar as chances de contratação.
- Plano Pena Justa: Iniciativa que conecta políticas públicas para preparar a soltura e o acompanhamento pós-liberdade.
- Educação: É vista como um direito fundamental, não um favor, e é essencial para a autonomia e a reconstrução da trajetória de vida.
Desafios da vida após a prisão
Conseguir documentos, retomar os estudos e encontrar um emprego são tarefas que marcam os primeiros passos de quem deixa a prisão. A falta de documentação, por exemplo, dificulta o acesso a serviços públicos essenciais. Além disso, a baixa escolaridade pode limitar as oportunidades profissionais, enquanto a busca por renda precisa conviver com outras demandas urgentes, como a moradia, a saúde e a reorganização dos vínculos familiares. O levantamento do CNJ identifica essas dificuldades entre os principais desafios enfrentados pelas pessoas egressas, termo usado para quem já passou pelo sistema prisional.
Educação como direito, não como favor
Para Flávia Rios, professora de Direito Penal e Processo Penal da UFU e pesquisadora da educação em espaços de privação de liberdade, essa discussão deve começar ainda durante o encarceramento. Seus estudos investigam a distância entre os direitos reconhecidos pela legislação e as condições realmente oferecidas às pessoas presas, especialmente no acesso à educação e na preparação para reconstruir suas trajetórias de vida. A professora enfatiza que a pena restringe a liberdade de ir e vir, mas não retira da pessoa presa os demais direitos nem sua condição humana, reforçando que a educação não pode ser tratada como um prêmio ou favor do Estado.
O papel dos Escritórios Sociais
Uma das principais respostas para esses desafios são os Escritórios Sociais, que completaram dez anos de existência em 2026. As equipes multidisciplinares dessas unidades articulam encaminhamentos para documentação civil, educação, trabalho e assistência social. Desde 2025, esses serviços integram o Plano Pena Justa, com metas específicas relacionadas à preparação da soltura, ao acompanhamento após a liberdade e à integração das políticas estaduais e municipais. A proposta é conectar o atendimento às necessidades concretas de cada pessoa, garantindo que não haja falhas na transição para a liberdade.
Continuidade dos estudos e autonomia
A continuidade dos estudos ocupa um lugar importante nesse percurso. Para quem iniciou ou retomou a escolarização na prisão, reconstruir a vida também significa conseguir seguir aprendendo fora dela. Isso exige articulação entre os serviços penais e a rede de ensino, atenção aos registros escolares e orientação sobre as possibilidades de matrícula e formação. A educação pode ampliar as condições de participação social e de acesso ao trabalho, mas precisa estar acompanhada de outras formas de apoio para ser eficaz.
Qualidade da formação no cárcere
Flávia chama atenção para a qualidade da formação oferecida durante o cumprimento da pena. Em suas pesquisas, a professora aponta obstáculos como falta de estrutura, escassez de materiais, descontinuidade das turmas e ausência de formação específica para professores que atuam nas unidades prisionais. Ampliar o acesso, nessa perspectiva, exige também garantir condições para que os estudantes desenvolvam autonomia e construam projetos de vida sólidos. A escola dentro do cárcere precisa abrir espaço para a autonomia e para a reconstrução de trajetórias; quando apenas reproduz a lógica da prisão, perde sua função educativa e transformadora.
O desafio da reintegração, portanto, passa pela ligação entre o que se oferece dentro e fora das unidades. Uma formação iniciada durante a prisão precisa encontrar possibilidades de continuidade; um encaminhamento para emprego depende de oportunidades disponíveis no mercado; e o acesso a serviços requer orientação e acompanhamento constante. Avaliar essas políticas implica observar se a pessoa consegue efetivamente estudar, trabalhar e utilizar a rede pública depois de recuperar a liberdade.
