A OnilX, empresa de infraestrutura de criptoativos, continua sob restrição da CVM por captar recursos sem autorização. O IPGE protocolou uma Ação Civil Pública contra a OnilX e outras 12 empresas do grupo, buscando bloquear o patrimônio para garantir a devolução dos valores aos investidores.
O Instituto de Proteção e Garantia das Relações de Consumo (IPGE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a OnilX e as demais empresas do grupo Onil. A medida foi tomada após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manter restrições contra o grupo.
A OnilX se posiciona no mercado como uma plataforma global para criptoativos. Ela oferece soluções de pagamentos internacionais, guarda de ativos digitais e serviços de cripto para bancos. No entanto, surgiram dúvidas sobre como a empresa capta dinheiro, a natureza dos seus produtos e se cumpre as obrigações com os clientes.
- A CVM identificou que a OnilX e outras 12 empresas captavam recursos de brasileiros sem a devida autorização.
- A empresa alegou que atua apenas com criptoativos, fora da fiscalização da CVM, mas o Colegiado manteve a decisão original.
- Investidores relatam atrasos e dificuldades para resgatar o dinheiro aplicado.
- Já existem decisões judiciais bloqueando bens de investidores para garantir o pagamento das dívidas.
- O IPGE pede o bloqueio de todos os bens do grupo para assegurar a reparação coletiva dos prejuízos.
Ação da CVM e recurso negado
Em 14 de janeiro de 2026, a CVM publicou o Ato Declaratório nº 24.680. O órgão encontrou indícios de que a OnilX e outras 12 sociedades ligadas ao grupo estavam atraindo clientes no Brasil para operações que têm características de valores mobiliários. Para a CVM, essas empresas não têm licença para atuar como intermediárias de investimentos, nem para assessorar ou captar dinheiro do público nesses produtos. Por isso, o órgão ordenou a suspensão imediata dessas ofertas.
A OnilX apresentou um recurso contra a decisão. A empresa argumentou que trabalha exclusivamente com criptoativos, que não são de responsabilidade da CVM. Em abril de 2026, o Colegiado da CVM analisou o recurso. Por maioria, os membros mantiveram o ato declaratório. Eles esclareceram que a decisão não atinge as atividades com criptoativos que estão fora do campo regulado pela autarquia.
Investidores enfrentam dificuldades de resgate
A decisão da CVM não significa que toda a atuação do grupo foi considerada legal. O processo administrativo segue em andamento para verificar se há elementos que justifiquem a aplicação de sanções. Paralelamente, clientes passaram a reportar atrasos e problemas para recuperar seus recursos. Enquanto as reclamações aumentam, a empresa anunciou que revisará seus controles internos, políticas de conformidade, procedimentos contra lavagem de dinheiro e sua infraestrutura bancária.
Também já saíram decisões da Justiça ordenando a apreensão de bens em ações movidas por investidores. Esses casos aumentaram as dúvidas sobre a saúde financeira do grupo e a necessidade de proteger os ativos que deveriam ser usados para pagar as dívidas.
IPGE pede bloqueio de patrimônio
Na ação movida pelo IPGE, o objetivo é pedir o bloqueio preventivo dos bens das 13 empresas. A entidade busca a suspensão das captações irregulares, a proteção dos ativos existentes, o reconhecimento da responsabilidade das empresas e a reparação coletiva dos danos causados a consumidores e investidores.
Antônio Lopes Garcia, presidente do IPGE, destaca: "A medida busca permitir que a situação seja analisada de maneira conjunta, considerando não apenas uma empresa isolada, mas toda a estrutura societária e econômica apontada pela CVM. A tutela coletiva também procura evitar tratamentos seletivos entre credores e preservar o patrimônio enquanto as responsabilidades são apuradas pelo Poder Judiciário".
Análise conjunta pela Justiça
Segundo Garcia, "a atuação coletiva permite concentrar em um único processo a análise das condutas atribuídas às empresas, a identificação do patrimônio e a busca por uma solução igualitária para os consumidores afetados. O objetivo da ação é preservar os ativos existentes e evitar que a passagem do tempo comprometa uma eventual reparação".
Caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos, garantir o direito de defesa às empresas e decidir sobre a responsabilidade e a reparação dos danos. A recuperação efetiva dos valores dependerá da identificação e proteção do patrimônio, da capacidade financeira das empresas e das decisões tomadas ao longo do processo.
O caso OnilX passa a ser discutido ao mesmo tempo nas esferas regulatória e judicial. "Enquanto a CVM apura os indícios relacionados à oferta de valores mobiliários sem autorização, a Ação Civil Pública busca preservar ativos e estabelecer uma resposta coletiva para os possíveis danos causados. Os próximos passos serão definidos pela apreciação dos pedidos de urgência e pelo avanço das apurações sobre a atuação e a estrutura patrimonial do grupo", conclui o presidente do IPGE.
