Um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 83,3% das prefeituras brasileiras enfrentam problemas graves com a circulação de drogas. A pesquisa revela que, mesmo com o alto impacto na saúde e na segurança pública, a maioria dos municípios não possui fundo específico para combater o problema, dependendo de recursos próprios escassos. A entidade alerta para a falta de apoio financeiro da União e dos Estados, o que dificulta a implementação de planos efetivos de prevenção e tratamento.
Estudo da CNM sobre políticas de drogas nos municípios
Um estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 83,3% dos Municípios brasileiros enfrentam problemas com a circulação de drogas. Dentro desse grupo, a percepção de que o desafio é significativo predomina, sendo classificado como 'alto' por 37,1% dos gestores e 'médio' por 43,9%. Apenas 17,5% consideram o problema de intensidade baixa. A pesquisa completa está disponível para consulta pública.
Para enfrentar esse cenário de disseminação de drogas e seus impactos na saúde e segurança, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma ser necessário fortalecer a cooperação entre os entes federados. Ele destaca que se trata de um tema de responsabilidade do governo federal, sendo fundamental ampliar os mecanismos de cooperação técnica e de cofinanciamento. Isso permitiria aos Municípios estruturar e consolidar suas ações de forma mais eficaz.
- 83,3% dos municípios têm problemas com a circulação de drogas.
- 37,1% consideram o desafio 'alto' e 43,9% o classificam como 'médio'.
- 87,7% apontam a Saúde como a área pública mais afetada.
- 88,1% dos municípios não possuem um Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
- 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área.
O amplo fluxo de drogas impacta diretamente os serviços públicos oferecidos à população. No entendimento dos gestores municipais, a Saúde é a principal área afetada, apontada por 87,7% dos respondentes. Em seguida, estão a Assistência social (84,8%), a Segurança Pública (77,6%) e a Educação (73,8%). Esses dados evidenciam o peso do problema sobre a infraestrutura estatal local.
A falta de dinheiro e a dependência de recursos próprios
Uma fragilidade central identificada no estudo é a ausência de financiamento por parte dos outros entes federados para a questão das drogas nos Municípios. Cerca de 88,1% dos Municípios pesquisados não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, e 77,2% dependem exclusivamente de recursos próprios para executar ações na área. Apenas 3% utilizam o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), demonstrando dificuldades de acesso, insuficiência de recursos disponíveis ou ausência de mecanismos de transferências diretas.
Paulo Ziulkoski avalia que, embora haja uma centralidade dos Municípios na execução das políticas públicas, não há correspondente garantia de financiamento por parte da União. A falta de recursos suficientes dificulta a execução das ações. Por outro lado, a dificuldade técnica de gestões locais é, por vezes, um entrave para acessar os recursos federais existentes.
O que os municípios estão fazendo para combater o problema
Ainda que enfrentem dificuldades nas respostas à circulação de drogas, os Municípios têm mobilizado esforços nesse sentido. As atividades de prevenção ao uso de entorpecentes, como campanhas e palestras, são as mais comuns, presente em 81,6% das localidades. Em seguida, estão as ações de assistência social, como as desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e equipamentos de acolhimento, somando 77,5%. Em terceiro lugar, com 71,2%, fica a atenção e o cuidado no âmbito da saúde. Esse retrato indica uma atuação disseminada nos Municípios brasileiros.
Apesar dessas ações e do reconhecimento da relevância do problema, poucas prefeituras conseguiram, em um cenário de aumento das obrigações e de escassez de recursos, conciliar a estrutura de governança da política pública. Em 77,2% dos Municípios não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e, em 72,2%, não há Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. São esses os instrumentos orientadores das ações de prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos, em integração multisetorial.
A CNM destaca que a ausência dessas ferramentas fragiliza a estruturação das políticas públicas na área. Esse cenário é especialmente preocupante uma vez que, embora as diretrizes nacionais orientem a organização dessas políticas, é nos Municípios que se concretizam a maior parte das ações de resposta ao uso ou à dependência de drogas. Por esse motivo, a entidade reforça a necessidade de atuação efetiva da União e de Estados no financiamento e no enfrentamento ao problema.
